Plano de Contratações Anual (PCA)

O Plano de Contratações Anual (PCA) constitui instrumento de governança que visa organizar, consolidar e priorizar as demandas por bens, serviços e obras ao longo do exercício, promovendo a integração entre as áreas requisitantes e o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e orçamentário institucional. Busca-se, com isso, conferir maior previsibilidade às aquisições, otimizar o uso dos recursos públicos, reduzir contratações emergenciais e mitigar riscos de descontinuidade administrativa, além de fomentar a padronização de procedimentos, o ganho de escala e a eficiência nas compras públicas. Instituído e regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, o PCA também tem por finalidade racionalizar as contratações, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, evitar o fracionamento de despesas e ampliar o diálogo com o mercado fornecedor, fortalecendo a competitividade e a transparência nas contratações públicas.