Superintendente

Fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção-geral das unidades da Suframa;

Propor o plano anual e o orçamento e, após a sua aprovação, dar conhecimento ao Conselho de Administração da Suframa;

Dar conhecimento ao Conselho de Administração da Suframa dos relatórios parciais e anuais de atividades e de desempenho da Suframa;

Propor alterações na estrutura operacional da Suframa em função dos planos de desenvolvimento regional ou de novos programas do Governo federal para a Amazônia Ocidental e demais áreas de abrangência, observadas as normas vigentes;

Firmar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, observada a legislação vigente;

Exercer o poder disciplinar nos termos da legislação;

Representar a Suframa;

Apresentar, nos prazos fixados, a prestação de contas correspondente à gestão do exercício anterior;

Autorizar o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à execução de programas, de projetos e de atividades;

Contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, na forma da legislação pertinente, para o desempenho de funções especializadas;

Praticar todos os atos pertinentes à administração financeira, contábil, de material e de serviços gerais, na forma da legislação em vigor, e determinar auditorias e verificações periódicas nessas áreas;

Submeter ao Conselho de Administração da Suframa as matérias que dependam da apreciação ou da aprovação do colegiado;

Propor ao Conselho de Administração da Suframa a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à autarquia;

Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração da Suframa; e

Promover, dispensar e homologar licitações e firmar contratos para aquisição de material, execução de obras e serviços e locação de imóveis, na forma da legislação vigente.

Liderança da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a qual possui cerca de 450 servidores distribuídos em cinco Superintendências Adjuntas e em mais cinco coordenações gerais vinculadas à Superintendência.

O Superintendente da Suframa atua na articulação política, junto ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e junto aos representantes dos estados no Congresso Nacional.

Deve ainda possuir boa articulação junto às empresas e entidades visando a gestão dos incentivos fiscais das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;

Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

CCE/FCE de níveis 15 a 17:

Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

Ter realizado, no âmbito da Administração Pública, ações de desenvolvimento de liderança, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica em nível de pós-graduação Stricto Sensu (mestre ou doutor) em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou áreas relacionadas às atribuições do cargo;

Experiência de, no mínimo, 6 anos em atividades correlatas às áreas de atuação da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

Experiência em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer poder, de no mínimo, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

Ter participado de ações de desenvolvimento na área de liderança de no mínimo 120 horas.

Desejável experiência em gestão de equipes;

Capacitação na área de resolução de conflitos e comunicação assertiva;

Capacidade de liderança e gestão de equipes;

Bom relacionamento interpessoal;

Comunicação clara e objetiva;

Inteligência Emocional;

Resolução de conflitos;

Visão sistêmica;

Orientação para resultados.