Superintendente-Adjunto Executivo

Extraído do artigo 11 da Portaria n.º 602, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Suframa.

Assistir o Superintendente na definição de diretrizes e na supervisão de ações das Superintendências Adjuntas e demais unidades administrativas integrantes da estrutura da SUFRAMA;

Planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relativas:

Ao desenvolvimento de ações com vistas à melhoria contínua da governança e da gestão estratégica no âmbito da Suframa;

Ao planejamento e à avaliação da implementação de medidas, de mecanismos e de práticas organizacionais de governança no âmbito da Suframa;

Ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito da Suframa; e

À coordenação e ao acompanhamento da gestão de riscos no âmbito da Suframa;

Coordenar, no âmbito das competências da Suframa, a elaboração de estudos e de ações voltadas às seguintes áreas:

Conjuntura econômica e dinâmica econômica;

Direito tributário, legislação tributária e incentivos fiscais;

Questões ambientais e de sustentabilidade na Amazônia;

Turismo e cultura;

Comércio exterior e assuntos internacionais; e

Promoção comercial e atração de investimentos.

A atuação no cargo envolve a coordenação de equipes distintas. A SAE é formada por 2 Unidades e conta atualmente com 23 servidores, colaboradores e terceirizados:

COGEA - Coordenação-geral de Assuntos Estratégicos;

COGIN - Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Conforme definido no regimento Interno da Suframa, a SAE assiste ao Superintendente na definição de diretrizes e na supervisão de ações das Superintendências Adjuntas e demais unidades administrativas integrantes da estrutura da SUFRAMA, o que faz com que o Adjunto da SAE tenha que trabalhar sempre em sintonia e proximidade com todas as outras Unidades da Autarquia.

Também é necessário trabalhar em sintonia com Ministérios e outros órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como órgãos de controle.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

Idoneidade moral e reputação ilibada;
Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

De acordo com o artigo 19, do Decreto nº 10.829, de 20 de outubro de 2021, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Graduação em qualquer área de atuação;

Mestrado em qualquer área de atuação;

Possuir, no mínimo, 5 anos de experiência profissional em áreas correlatas às atribuições do cargo;

Possuir, no mínimo, 2 anos de experiência em coordenação de equipes; e

Possuir experiência em áreas relacionadas a Comércio Exterior, Incentivos Fiscais, Planejamento, Gestão de Riscos, Gestão da Governança Pública e/ou Atração de Investimentos.

Boa oratória;

Capacidade de liderança;

Resolução de conflitos;

Capacidade de gestão de equipes e pessoas;

Capacidade de relacionamento interpessoal e comunicação;

Capacidade de negociação e articulação;

Orientação para resultados; e,

Inteligência emocional.

Conhecimento das Legislações correlatas a Zona Franca de Manaus e ao Decreto 288/1967;

Conhecimento da atuação dos órgãos de controle federal; e,

Conhecimento dos sistemas estruturantes do Governo Federal ( SIAPE, SCDP, entre outros).