Legislação
Leis, portarias, instruções e outras normas relacionadas ao PGD
Publicado em
22/10/2015 13h02
Atualizado em
05/06/2025 15h37
Instruções Normativas do governo federal
IN nº 21, de 17 de julho de 2024
IN nº 24, de 28 de julho de 2023
IN nº 02, de 10 de janeiro de 2023
IN nº 89, de 13 de dezembro de 2022
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
IN nº 65, de 30 de julho de 2020
IN nº 01, de 31 de agosto de 2018
Portarias do PGD da Suframa
Portaria nº 1.715, de 25 de novembro de 2024
Portaria nº 1.676, de 31 de outubro de 2024 (revogada)
Portaria nº 671, de 02 de fevereiro de 2023 (revogada)
Portaria nº 51, de 03 de fevereiro de 2022 (revogada)
Portaria nº 793, de 29 de setembro de 2021 (revogada)
Portaria nº 45, de 25 de janeiro de 2021 (revogada)
Portaria nº 368, de 20 de maio de 2020 (revogada)
Portarias do PGD no Exterior
Portaria nº 1.752, de 8 de janeiro de 2025
Portaria nº 1.104, de 18 de abril de 2024 (revogada)
Portaria de adesão ao sistema Petrvs
Portaria nº 1681, de 31 de outubro de 2024