Consulta Pública: Estratégia para o fomento dos APLs da sociobiodiversidade na Amazônia Legal

Este projeto é executado pela Sudam e financiado pelo PNUD, e diz respeito ao componente 3 do projeto BRA/21/005, que busca fortalecer e capacitar a Sudam com conhecimentos, ferramentas e metodologias que aprimorem sua capacidade de implementação, monitoramento e avaliação de seus planejamentos estratégicos de curto, médio e longo prazos, que visam o crescimento sustentável da região, contribuindo assim para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

O projeto tem como objetivo a construção de uma estratégia voltada ao fortalecimento dos APLs da sociobiodiversidade nos nove estados da Amazônia Legal. A iniciativa busca identificar arranjos produtivos relevantes, compreender seus desafios estruturais e propor caminhos para ampliar sua capacidade de geração de renda, agregação de valor, inclusão produtiva, conservação ambiental e desenvolvimento territorial sustentável.
A construção da estratégia é conduzida por um consórcio de três empresas nacionais especializadas em APLs, desenvolvimento regional, e Amazônia Legal: Cluster Consulting, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos e Instituto Centro de Vida. 

O trabalho está estruturado em cinco fases:       

● A primeira fase corresponde ao diagnóstico para preparar a construção da estratégia, incluindo o levantamento e análise de estudos, políticas públicas, bases de dados e entrevistas com atores estratégicos, com o objetivo de identificar APLs relevantes, caracterizar suas condições produtivas e institucionais e mapear os principais gargalos ao seu desenvolvimento.       
● A segunda fase será dedicada ao desenho da estratégia de fomento, com definição do modelo lógico, diretrizes, objetivos, metas, indicadores e plano de ação para os APLs priorizados.      
● A terceira fase tratará da estratégia de implementação, incluindo governança, matriz de responsabilidades, fontes de financiamento, pactuação institucional e gestão de riscos.       
● A quarta fase será voltada à estratégia de monitoramento e avaliação, com definição de ferramentas, indicadores e mecanismos de acompanhamento.       
● Por fim, a quinta fase prevê a divulgação dos resultados, com evento final e publicação do resumo executivo do projeto.

Atualmente, na semana do 25 de maio de 2026, semana 14 de projeto, a equipe de consultoria já identificou os APLS mais relevantes e os principais gargalos aos seus desenvolvimentos segundo a documentação revisada, análise quantitativa, e entrevistas realizadas. Neste momento, faz-se oportuno realizar uma consulta pública para receber comentários sobre a análise dos gargalos e dos APLs.

Arranjo Produtivo Local (APL) é uma concentração num território de agentes econômicos(empresas, cooperativas, associações, produtores), políticos e sociais, incluindo instituições de apoio, que estão num mesmo negócio (atividade produtiva no sentido amplo), que apresentam vínculos significativos de interação, cooperação e governança local, e que têm desafios comuns de competitividade e sustentabilidade, o que incentiva que colaborem para superar esses desafios de forma mais eficaz (melhores resultados) e eficiente (melhor retorno sobre os investimentos realizados).
De modo geral, a sociobiodiversidade é associada à interação entre biodiversidade, sistemas produtivos territoriais e modos de vida de povos e comunidades tradicionais, constituindo uma base estratégica para políticas de desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a sociobiodiversidade pode ser entendida como: o conjunto de recursos, produtos, conhecimentos e práticas produtivas associados à biodiversidade dos biomas brasileiros e aos modos de vida de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, cuja utilização sustentável estrutura cadeias produtivas, promove inclusão produtiva, contribui para a conservação ambiental e constitui base estratégica para o desenvolvimento territorial e regional.
O desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento de APLs é uma política pública amplamente aplicada na Europa e em outros países. No Brasil, atualmente, o melhor expoente de estratégia de fomento de APLs são as Rotas da Integração Nacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que apoia 79 APLs organizados em 12 rotas produtivas, sendo11 deles situados em territórios da Amazônia Legal.

A Sudam, como autarquia responsável pela promoção do desenvolvimento no âmbito da Amazônia Legal em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia PRDA, identificou a necessidade de propor uma nova estratégia para fomentar arranjos produtivos locais com o apoio do PNUD e dos parceiros regionais.

A nova estratégia de fomento dos APLs da sociobiodiversidade na Amazônia Legal, definirá os APLs para participar e como fortalecê-los, mas alguns pontos críticos já identificados são:
          ● Os APLs que participem devem ser da sociobiodiversidade, ter uma relevância econômica significativa em termos de produção e produtores, ter impacto ambiental positivo, ter um capital social ou governança estruturados com instâncias de tomada de decisões estratégicas.
          ● A construção da estratégia de fomento aos APLs servirá para definir uma visão estratégica de longo prazo, a melhora da governança, ter uma gestão profissional, e a definição e apoio a projetos de alto impacto para os APLs.

Orientação para participação na Consulta Pública

A consulta pública tem como objetivo validar as informações sistematizadas pelo projeto e receber contribuições complementares referentes aos gargalos identificados e aos APLs da sociobiodiversidade na Amazônia Legal. Para isso, o formulário está organizado em duas partes principais.

Na primeira parte, serão apresentados os principais gargalos que afetam o desenvolvimento dos APLs da sociobiodiversidade na Amazônia Legal: infraestrutura física habilitante (logística), articulação dos atores e governança, acesso a mercados, capital humano qualificado avançado, acesso a financiamento, informação pública, infraestrutura e equipamento tecnológico, tecnologias genéricas, padrões e normativas, conhecimento científico e tecnológico. Os gargalos foram identificados por meio de documentos e entrevistas realizadas. Esses gargalos não se referem necessariamente a um único APL ou a um único estado, mas a deficiências recorrentes que podem afetar diferentes APLs. Após a apresentação dos gargalos, haverá um campo aberto para que o participante possa comentar, complementar, corrigir ou qualificar as informações apresentadas.
Na segunda parte, serão apresentados os APLs identificados como mais relevantes em cada estado da Amazônia Legal. O objetivo é permitir que os participantes avaliem se os APLs apresentados refletem adequadamente a realidade territorial e produtiva de cada estado. Após a apresentação dos APLs, haverá um campo aberto para comentários, no qual será possível validar as informações, sugerir ajustes, indicar novos APLs relevantes ou acrescentar informações sobre atores, municípios, produtos, mercados, oportunidades e desafios específicos.

De forma geral, espera-se que as contribuições ajudem a qualificar o diagnóstico do projeto, seja pela validação das informações já sistematizadas, seja pela inclusão de novos elementos que ainda não tenham sido contemplados.