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Edital aberto para contratação de consultoria para projeto de de fortalecimento da Amazônia Legal
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em cooperação técnica, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com Edital aberto até o dia 30 de março, para a contratação de consultoria (pessoa jurídica) para a elaboração de projeto de fortalecimento das capacidades governativas dos entes municipais da região da Amazônia Legal, visando a inovação na gestão pública, transformação digital, o aperfeiçoamento da transparência pública; o fortalecimento do capital humano e a eficiência operacional dos entes municipais.
O produto prevê o fortalecimento das capacidades governativas como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas para promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia e está diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 9. Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação.
Espera-se como entregas: 1) Diagnóstico das capacidades governativas dos entes municipais da Amazônia Legal; 2) Plano de Ação para o Fortalecimento das Capacidades Governativas na Amazônia Legal; 3) Manual de Boas Práticas e Procedimentos de Governança Pública Municipal na Amazônia Legal; 4) Diagnóstico situacional e guia orientativo para implantação e gestão de Consórcios Públicos Municipais na Amazônia Legal; e 4) Sistematização visual e produção de material de divulgação dos resultados.
O Edital está com prazo de recepção de propostas até o dia 30/03/2026, por meio do link: https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=43504