Condel/Sudam aprova nova programação financeira anual do FNO para 2026

A nova versão da programação financeira anual do Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte (FNO) para 2026, mais inclusiva, participativa e descentralizada, contemplando ainda mais os pequenos e micro produtores rurais e urbanos, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 23, às 10h, online, com a participação de ministérios, governos estaduais e demais conselheiros.

Oito ministérios, oito governos estaduais, confederações e movimentos sociais participaram na reunião que aprovou as duas proposições em pauta: a regulamentação da aplicação de 1,5% de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) no custeio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse da Amazônia e a nova programação financeira anual do FNO.
As novidades no FNO referem-se à definição e destinação de recursos específicos para a implementação de ações e políticas de planos integrados de desenvolvimento sustentáveis elaborados pela Sudam a partir de oitivas realizadas nos próprios territórios, em seminários juntando os diversos setores da sociedade.
São R$ 120 milhões para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável de municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, e mais R$ 120 milhões para os planos integrados de desenvolvimento de outras quatro áreas: terras indígenas (Roraima), Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará).
“Estamos planejando e definindo prioridades de investimentos na Amazônia, pensando a região a partir dos habitantes do território. Para isso, estamos levando em conta regiões empobrecidas, porém com potencial de crescimento e desenvolvimento aproveitando a vocação produtiva local. Reduzindo, com isso, as desigualdades sociais marcantes hoje na Amazônia. Atualmente, o menor IDH do Brasil está no Marajó, no Norte, e não mais no Nordeste”, explica o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.
Também constam na programação financeira do FNO R$ 1,36 milhão para o Programa de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia (PDCTIA), recém-criado pela Sudam para redução das desigualdades socioeconômicas na Amazônia Legal, que visa alinhar fortalecimento do ecossistema científico, tecnológico e de inovação regional para orientar e alavancar ações regionais para melhorar as condições de vida das populações historicamente esquecidas, como povos originários, comunidades tradicionais, mulheres e agroextrativistas.
Descentralização - De forma inovadora, atendendo deliberação de 2025 do Condel/Sudam, a programação financeira de 2026 do FNO traz a possibilidade de repasse de até R$ 800 milhões pelo agente financeiro do fundo, o Banco da Amazônia, para serem operados por instituições e entidades credenciadas (Bancos, Cooperativas de Crédito, Agências de Fomento e Confederações de Cooperativas de Crédito, Instituições de Crédito Federais - instituições operadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil), com orçamento previsto para aplicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO Rural).
Participaram do Condel/Sudam nesta segunda-feira, 23, representantes dos seguintes ministérios: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que presidiu a reunião.
Entre os estados, interlocutores do Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Pará, estiveram no Condel/Sudam, além de representantes de federações e confederações de trabalhadores e de indústrias. Uma nova reunião do Condel/Sudam está agendada para o mês de março.
A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Moura, e secretariada pelo superintendente da Sudam, Paulo Rocha, e contou com a participação dos seguintes diretores da Sudam: Aharon Alcolumbre (Promoção do Desenvolvimento Sustentável), Wilson Ferreira (Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos) e Jorgiene Oliveira (Planejamento e Articulação de Políticas), além da chefe de Gabinete, Shirley Ribeiro.