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Aprovada a prorrogação dos incentivos fiscais de IRPJ da SUDAM e SUDENE
Foi aprovado nesta quinta-feira, 23, em sessão do Plenário na Câmara dos Deputados, o PL 4416/2021, que prorroga até dezembro de 2028 os incentivos fiscais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas áreas de atuação da Sudam e Sudene.
Publicado em
24/11/2023 17h21
Foi aprovado nesta quinta-feira, 23, em sessão do Plenário na Câmara dos Deputados, o PL 4416/2021, que prorroga até dezembro de 2028 os incentivos fiscais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. Agora o texto segue para sanção presidencial.
A renovação dos incentivos fiscais de IRPJ permite que projetos protocolados e aprovados até 31 de dezembro de 2028 possam usufruir dos benefícios concernentes à Redução de 75% do IRPJ, calculado com base no lucro de exploração da atividade e Redução por reinvestimento, correspondente a 30% do IRPJ restante devido.