Incentivos e Benefícios Fiscais
Instrumentos operacionalizados pela Sudam, com objetivo de atrair e manter investimentos em empreendimentos na Amazônia Legal, reduzindo a carga tributária do Imposto de Renda para atividades prioritárias ao desenvolvimento regional.
A Amazônia Legal é composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e pela parte do Maranhão a oeste do meridiano de 44°.
Os setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, na área de atuação da Sudam, estão definidos no Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002.
Tipos de Incentivos e Benefícios Fiscais
Fluxo dos processos de incentivos
