Normativos
- Info
Eixo Território
- Instrução Normativa nº 27/2017
- Instrução Normativa n° 28, de 11 de julho de 2017
- Instrução Normativa n° 5 de 24 de março de 2020
- Instrução Normativa n° 16, de 10 de julho de 2018
- Instrução Normativa n° 31, de 4 de dezembro de 2018
- Instrução Normativa n° 6 de 24 de março de 2020
- Instrução Normativa n° 27/2017
- Instrução Normativa n° 7, de 13 de janeiro de 2017
- Instrução Normativa nº 43
- Instrução Normativa nº 22, de 3 de agosto de 2018
- Decreto 7.257
- Decreto Nº 10.430, De 20 De Julho De 2020
- Decreto nº 10.290/2020
- Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB
- Avançar Cidades - Saneamento
- Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
- Lei nº 11.445/2007
- Lei nº 14.026/2020
- Lei n. 12.035/2010
- Lei n. 9.984/2000
- Lei n 13.529/2017
- Lei n. 13.089/2015
- Lei n 8.987/1995
- Lei nº 12.608/2012
- Lei nº 12.340
- Lei nº 12.608
- Lei n. 11.107/2005
- LDO - L13898
- LOA - L13978
- Rol de Legislações - Proteção e Defesa Civil
- Portaria nº 105, de 16 de maio de 2013
- Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018
- Portaria nº 249, de 01 de agosto de 2019
- Portaria nº 271, de 23 de agosto de 2019
- Portaria nº 331, de 31 de outubro de 2019
Eixo Social
- Constituição Federal/1988
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
- Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994
- Portaria nº 750, de 29 de abril de 2019
- Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, artigos 94 a 101
- Resolução do CNS nº 453, de 12 de maio de 2012
- Resolução do CNS nº 459, de 10 de outubro de 2012
- Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995
- Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017
- LC nº 141, de 13 de janeiro de 2012
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
- Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020
- Portaria nº 750/2019
- Portaria nº 2.979/2019
- Lei nº 4.320/1964
- Lei Complementar nº 141/2012
- Decreto nº 7.507/2011
- Portaria GM/MS nº 3.992, de 28/12/2017
- Portaria GM/MS nº 204, de 2007
- Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017
- Lei Complementar nº 141/2012
- Portaria Interministerial Nº 529
- Emenda Constitucional Nº 29
- Decreto Nº 7827/2012
- Emenda Constitucional nº 95/2016
- Decreto nº 7.827/2012
- Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015
- Resolução n° 04, de 04 de maio de 2020ok
- Lei 8666/93
- Resolução n° 03, de 29 de abril de 2020
- Resolução N° 4, de 4 de maio de 2020
- Portaria Interministerial n° 127/2008
- Portaria Interministerial n° 507/2011
- Portaria Interministerial n° 424/2016
- Lei nº 10.880/2004
- Decreto nº 6.768/2009
- Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020
- Resolução CD/FNDE nº 03/2020
- Resolução CD/FNDE nº 45, de 2013
- Resolução nº 6/2018
- Lei nº 11.947, de 16/6/2009
- Decreto nº 6.094/2007
- Decreto nº 6.424/2008
- Resolução nº 6/2007
- Lei 9.394/96
- Lei 11.494/2007
- Resolução FNDE nº 11, de 7 de outubro de 2020
- Resolução FNDE nº 11/2020
- Resolução nº 5, de 8 de maio de 2020
- Resolução nº 22, de 13 de outubro de 2014
- Resolução nº6, de 08 de maio de 2020
- Resolução nº 22, de 13 de outubro de 2014
- Resolução nº 15, de 10 de junho de 2014
- Resolução nº 5, de 31 de março de 2017
- Resolução nº 22, de 13 de outubro de 2014
- Resolução nº 16, de 16 de maio de 2013
- Resolução nº 22, de 13 de outubro de 2014
- Resolução nº 15, de 16 de maio de 2013
- Resolução nº 22, de 13 de outubro de 2014
- Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016
- Resolução nº 13, de 8 de junho de 2018
- Resolução nº 14, de 8 de junho de 2018
- Resolução nº 12/2018
- Lei nº 8.742/1993
- NOB-SUAS
- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993)
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
- Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2005)
- Resolução CNAS nº 14/2014
- Lei nº 13.019/2014
- Resolução CNAS 21/2016
- Lei da CEBAS (Lei nº 12.101/2009)
- Art. 30 da LOAS de 1993
- LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social, §§ 2º, 6º e 6ºA)
- NOB SUAS 2012 (Norma Operacional Básica da Assistência Social)
- Atos normativos – SUAS
- Regulação – SUAS
- Art 6º E da LOAS
- Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011
- Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014
- Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)
- Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004
- Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
Eixo Governança
- Constituição Federal
- Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 - Lei dos Consórcios
- disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 141/2012
- art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal
- § 8º, do art. 166, da Constituição Federal
- Lei nº 8.212 de 1991
- Lei nº 8.213 de 1991
- Lei nº 9.717/1998
- Lei Complementar nº 109/2001
- Emenda Constitucional nº 20/1998
- Emenda Constitucional nº 103/2019
- EC nº 103/2019
- Portaria Interministerial nº 424/2016
- art. 11-B, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.636, de 1998
- art. 14, da Lei nº 13.240, de 2015
- Portaria SPU nº 113, de 2017
- art. 22, da Lei nº 9.636, de 1998
- Leis de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000
- Lei da Transparência LC 131/2009
- Lei de Acesso à Informação Lei 12.527/2011
- Resolução-ATRICON 09/2018 Diretrizes 3218 - Transparência
- Decreto-Lei nº 200/1967
- Instrução Normativa MP-CGU nº 1/2016
- Instrução Normativa SFC/CGU nº 3/2017
