| Titulo da boa prática | Concessão de serviços de Resíduos Sólidos por Consórcio Municipal - Convale |
| Município | Uberaba - PR |
| Objetivo da Boa Prática | Na cidade de Maringá, no Paraná, o planejamento local de longo prazo se dá por meio da articulação entre o gestor público e a sociedade civil organizada. Essa união é possível graças à iniciativa pioneira das grandes lideranças empresariais da cidade que, em 1996, criaram o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá, CODEM. De caráter consultivo, dedicação voluntária e visão de futuro, tem a finalidade de propor políticas de desenvolvimento econômico de longo prazo para a cidade. Atuante dede então, o conselho vem desenvolvendo projetos e ações para tornar Maringá uma região cada vez mais diferenciada, inovadora, acolhedora, atrativa para fazer negócios, investir e viver com qualidade de vida, por meio do planejamento estratégico e sustentável em parceria da sociedade civil organizada com o poder público. Assim, a sociedade, por meio do conselho de desenvolvimento, auxilia voluntariamente o governo municipal durante sua gestão, como guardiã permanente dos grandes projetos de futuro da cidade. |
| Resultados obtidos | O planejamento local de longo prazo por meio da articulação entre o gestor público e a sociedade civil organizada traz inúmeros benefícios para a cidade. Para a administração pública, os recursos são empenhados de forma planejada, e investidos em projetos prioritários e estratégicos que promovam o desenvolvimento local, atraindo novos investimentos e gerando qualidade de vida e prosperidade para a população. O primeiro documento de planejamento de futuro organizado pelo CODEM foi o Maringá 2020, lançado em 1997, com diretrizes e missões de futuro para 8 áreas, dentre elas o comércio exterior, a integração tecnológica, novos investimentos e gestão empresarial. Dez anos depois, em 2007, o CODEM atualizou as diretrizes do Maringá 2020 em um novo documento, o Maringá 2030, uma visão de futuro abrangendo 4 grandes áreas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente, desenvolvimento de cidade e cidadania, contendo 69 missões e 115 objetivos a serem alcançados até 2030, com ênfase na tecnologia e na inovação, no desenvolvimento social e ambiental, e no planejamento e infraestrutura. E em 2017, baseado nas diretrizes do Maringá 2020 e na visão de futuro do Maringá 2030, o CODEM deu início ao Masterplan 2047, um plano visando tornar Maringá a melhor metrópole do interior do Brasil, com elevada qualidade de vida, sendo referência nacional em atividades econômicas de alto valor agregado, com potencial de internacionalização, e com nível de integração da sociedade civil organizada com a gestão pública comparável ao das melhores cidades do mundo. O primeiro passo do Masterplan 2047 foi a contratação de consultoria com experiência internacional especializada em cidades para desenvolver o estudo socioeconômico para servir de base para os setores a serem priorizados e desenvolvidos até 2047. E é por meio das reuniões de câmaras técnicas setoriais, envolvendo dezenas de representantes das entidades da sociedade civil de Maringá juntamente com a gestão pública, que a cidade vai discutindo os grandes projetos de futuro a serem executados. Para o gestor municipal, as ações e políticas públicas estão voltadas para o futuro, feitas para promover o desenvolvimento sustentável da cidade, tornando a gestão mais eficiente e eficaz. Para a sociedade, guardiã permanente dos grandes projetos, fica a garantia de que o planejamento de longo prazo e os projetos estratégicos terão continuidade ao longo do tempo. O resultado dessas ações permanentes e planejadas se revertem em bons números que a cidade irá projetar ao longo do tempo, em saúde, educação, meio ambiente, inovação, segurança, lazer, e geração de emprego e renda. |
| Titulo da boa prática | Estruturação de concessões e PPP |
| Município | Cachoeiro do Itapemirim - ES |
| Objetivo da Boa Prática | Boas práticas do Gestor Público em projetos de PPP: • Planejamento da estratégia do município para atuação em PPP’s • Identificação e caracterização de projetos prioritários para a administração municipal • Conhecimento do setor que se deseja fazer uma PPP, seu crescimento, evoluções tecnológicas e capacidade financeira. • Estudo da arrecadação do município e possíveis receitas atreladas à PPP • Conhecimento do marco regulatório do setor em que se deseja fazer uma PPP • Mapeamento dos stakeholders que estarão envolvidos no projeto • Comprometimento da equipe municipal com as etapas de estruturação e deliberações associadas à estruturação • Estabelecimento de modelo de governança com poder decisório para as questões críticas do projeto • Designar equipe específica para atuar no projeto • Participação da procuradoria desde o início do projeto • Articulação com o TCE e MP, junto com a CAIXA e consultoria, nas principais reuniões • Engajamento da equipe técnica nas reuniões entre a CAIXA e a consultoria • Em caso de PPP apoiada por Organismo Multilateral, criar ações de forma a capturar o máximo de conhecimento. |
| Resultados obtidos | Portfólio de projetos que gere atratividade ao mercado • Melhoria dos serviços públicos municipais • Geração de emprego e renda no município • Aumento do investimento em infraestrutura • Ambiente regulatório que proporcione segurança institucional, técnica e jurídica nos contratos • Elevação da taxa de sucesso dos projetos • Atratividade de investidores e agências multilaterais • Novos modelos de financiamento • Padronização de processos e documentos • Simetria de informações entre os agentes públicos e privados • Diminuição do tempo de execução dos projetos • Eficiência dos gastos públicos |
| Titulo da boa prática | Projeto de estruturação de concessão comum dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos |
| Município | Campo Florido - MG |
| Objetivo da Boa Prática | O Governo Federal, por meio do FEP - Fundo de apoio à estruturação de concessões e PPP, coordenado pela SPPI/ME vem apoiando a estruturação de Concessões Comuns de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em 2 municípios e 2 consórcios intermunicipais. O CONVALE/MG é um consórcio intermunicipal que abrange os municípios de Uberaba e outros 7 municípios de menor porte, multifinalitário e que contempla também os resíduos sólidos urbanos. O Projeto de Estruturação de referida concessão que está sendo apoiada pela CAIXA já está em sua fase final. Já foi realizado o diagnóstico, os estudos de viabilidade técnica-econômico-financeira, aprovados as Leis que autorizam a delegação dos serviços, nos termos do novo marco do saneamento. Já foi realizada a Consulta Pública e está prevista a publicação do edital para o início do mês de novembro, com previsão de abertura das propostas na B3, ainda no ano de 2020. A perspectiva é de que será contratada a primeira concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos, cobrando tarifa pela prestação dos serviços co-faturada com a conta de água e esgotos de um consórcio intermunicipal formada por um conjunto de municípios de aproximadamente 370 mil habitantes. Com o novo marco legal de saneamento aprovado pela Lei nº 14.026, de julho de 2020 está considerado o aporte de recursos da União privilegiando serviços de saneamento regionalizados e com a obrigação de sustentabilidade econômico-financeira, que é o caso da proposta. |
| Resultados obtidos | O Projeto em fase de licitação prevê rota tecnológica para o manejo dos resíduos sólidos urbanos dos municípios abrangidos pelo CONVALE/MG que vão além da simples coleta e aterramento dos resíduos. Está prevista rota tecnológica que prevê a coleta convencional e seletiva dos resíduos sólidos urbanos, com triagem e reciclagem de resíduos sólidos secos e tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, desviando do aterro ao longo da futura concessão aproximadamente 50% dos resíduos sólidos coletados. |