Comissão aprova inclusão de paisagismo no plano diretor dos municípios

O plano de paisagismo de espaços urbanos destinados à circulação de pessoas e recreação pode ser incluso no plano diretor dos municípios. O Projeto de Lei (PL) 2897/08, aprovado neste mês pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que trata da política urbana sobre a arborização de áreas não construídas.

Aprovado pela Câmara em 2010, o projeto sofreu modificações pelos senadores e tem de ser novamente analisado pelos deputados. Entre outras alterações, o novo texto tornou obrigatória a plantação de espécies nativas nas áreas livres das cidades.

Alterações do Senado

O texto do Senado substitui o plano de arborização urbana pelo plano de paisagismo urbano, a ser aprovado em lei específica; estabelece que as espécies plantadas sejam oriundas dos ecossistemas da região; e prevê que o plano do paisagismo urbano inclua projeto de equipamentos e do mobiliário urbano a serem implantados, assim como a especificação dos respectivos padrões de pavimentação e de programação visual, que deverão observar as normas de acessibilidade universal.

Para o relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), essa obrigatoriedade facilitará a preservação do ecossistema de cada região do País. "É uma forma de preservar o ecossistema regional de cada região do nosso País. Ela [a proposta] não fala só da parte de urbanização, de paisagismo, ela fala de um todo: da acessibilidade universal, da pavimentação, da programação visual... e tem que ser respeitada 100%."

O texto também determina que o plano diretor deve abranger a delimitação dos sistemas de circulação e das áreas livres de uso público que compõem os logradouros públicos da cidade.

De acordo com o relator, a mudança relacionada a padrões de pavimentação pode resultar na escolha de pisos mais permeáveis, que aumentem a drenagem de águas pluviais.

Arquitetura paisagista

A vice-presidente da Associação Nacional de Paisagismo, Eliana Azevedo, acredita que o projeto pode corrigir um erro cometido na construção das cidades, melhorando a drenagem nos solos urbanos.

A arquitetura paisagista planeja os espaços livres preservando o meio ambiente. Ela abrange diversos campos de estudo, como a matemática, as ciências naturais e sociais, a engenharia e a tecnologia. No Brasil, a profissão ainda não é reconhecida, mas tramita no Congresso Nacional uma proposta (PL 2043/11) que visa à regulamentação da atividade.

Na opinião da dirigente, a aprovação deve caminhar junto com a regularização da profissão de paisagista. "É preciso ter um profissional adequadamente formado para fazer esse projeto de paisagismo; profissionais com conhecimentos tanto artísticos e técnicos, como conhecimentos profundos de ciências naturais. Com essas duas áreas de conhecimento você tem um profissional plenamente formado para atuar com as questões de desenvolvimento urbano sustentável."

O plano de paisagismo dos espaços de lazer e circulação também deve conter estratégias para conservar as árvores existentes e normas relativas à produção de mudas, podas e manejo das árvores.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara – 29/04/2014