Modelos de arranjos locais, regionais e parcerias
O consórcio público é uma das formas mais conhecidas de cooperação entre entes federativos, especialmente entre municípios. Ao se juntarem, os entes federativos são capazes de compartilhar estruturas gerenciais, administrativas e de apoio técnico de maior qualificação; de criar escala e de reduzir custos na aquisição de bens e na prestação de serviços; além de otimizar a manutenção dos equipamentos, do patrimônio e da administração pública.
Como fazer?
1. Procure informações sobre os consórcios públicos dos quais o município que irá administrar já faz parte, avalie o protocolo de intenções e as ações em execução ou planejadas. Observe que é possível ao município se consorciar parcialmente, isto é, apenas em relação a determinada ação.
2. Caso haja motivos suficientes, as etapas para a constituição de um consórcio público são as seguintes:
SAIBA+
Capítulo 3 da Cartilha “Consórcios Públicos Intermunicipais: estrutura, prestação de contas e transparência” elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para saber como a prefeitura pode cooperar com outros municípios para desenvolver a infraestrutura, ganhar eficiência e melhorar os serviços públicos, consulte o documento “Ideias para Arranjos Intermunicipais para a Melhoria da Infraestrutura” produzido pelo Ministério da Economia, em colaboração com a CNM.
Para informações detalhadas sobre como preencher, finalizar e homologar o CDP, acesse o manual:
Consórcios Públicos Intermunicipais
Ideias para arranjos intermunicipais para a melhoria da infraestrutura
Manual do Cadastro da Dívida Pública (CDP)
Planejamento de longo prazo
Muitos planos, projetos e políticas públicas ficam na gaveta ou são descontinuados - obras são paralisadas e recursos valiosos desperdiçados. Muitos são elaborados sem visão de futuro e sem condições para sustentação ao longo do tempo. Fortalecer as condições para um planejamento de longo prazo é essencial para investimentos em infraestrutura, para atender os anseios da sociedade e para que o prefeito possa deixar um legado de suas ações. Para auxiliar os estados e municípios, o Ministério da Economia preparou um “Guia de Planejamento Subnacional de Longo Prazo”.
Como fazer?
Associativismo Municipal
As funções desempenhadas pelas associações podem ser de representação (junto às demais esferas de governo), de articulação (entre os municípios que as compõem) e de prestação de serviços. As associações constituem também fator de coesão, pois estimulam o papel desempenhado pelos municípios na condição de agentes do desenvolvimento.
Cooperação Internacional Descentralizada
A perspectiva das relações internacionais dos municípios brasileiros tende a seguir uma lógica de autonomia e de correlação. Autonomia, pois são os municípios que definem os temas prioritários para a sua atuação internacional, desde que estejam no âmbito de suas competências. Correlação, pois, para que as ações internacionais dos municípios ganhem escala, possam ter maior impacto e para que estejam bem sintonizadas com os preceitos da política externa brasileira, essas ações devem estar muito bem articuladas com o Governo Federal.
Concessões e Parcerias Público Privada
SAIBA+
Programa de Parcerias de Investimentos
Observatório da Infraestrutura
O Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estimula a ampliação e o fortalecimento da interação entre o estado e a iniciativa privada pela celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
Essas iniciativas, coordenadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SEPPI - do Ministério da Economia, têm a finalidade de impulsionar a melhoria da qualidade dos projetos públicos de concessão ou de parceria, ao prestar assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações.
BOAS PRÁTICAS
Governança — Português (Brasil) (www.gov.br)