Santos Cruz é recebido pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe

Durante visita oficial ao Japão para divulgar as oportunidades de investimentos no Brasil, oferecidas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, foi recebido na última terça-feira (9), pelo primeiro-ministro Shinzo Abe. As delegações do Brasil e do Japão entregaram ao primeiro-ministro japonês a declaração conjunta com recomendações para esta nova fase do relacionamento nipônico-brasileiro, em que sobressai a renovação do interesse do empresariado japonês em investir no Brasil.

A agenda foi organizada pelo Grupo de Notáveis para uma Parceria Econômica Estratégica Brasil-Japão, que reúne alguns dos principais líderes empresariais de ambos países em torno de cenários a pautarem as propostas ao primeiro-ministro. Esse foi o contexto da participação do ministro Santos Cruz que, ao apresentar alguns dos projetos do PPI, transmitiu mensagem de confiança nos critérios técnicos e econômicos utilizados para a seleção das propostas. A segurança jurídica no Brasil e a disposição oficial de respeitar os contratos estabelecidos foram dois outros pontos enfatizados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Acompanhe a entrevista concedida por Santos Cruz ao Nikkei, jornal especializado em temas econômicos:

1. Os projetos que foram a leilão neste ano pertencem ao governo anterior?

SC: Sim, os projetos foram selecionados há algum tempo. A partir dessa seleção prévia, foram realizadas análises técnicas e jurídicas a subsidiarem as licenças e autorizações concedidas para a construção e funcionamento dos projetos. Os casos de interrupção do cronograma estão sendo objeto de investigação individualizada, em que se procura identificar, por exemplo, a existência de eventual problema pendente na justiça. Trata-se de etapa essencial porque, quando um projeto vai a leilão, não pode haver qualquer impedimento legal. Agora vamos fazer nova seleção de projetos que vão ser trazidos para dentro do sistema PPI. No final deste mês, vamos selecionar outro grupo de projetos para o PPI e continuar o trabalho técnico.

 2. Esses projetos que serão selecionados, qual seria o montante do valor e o número desses projetos?

SC: Nós temos trinta e cinco projetos de transportes, por exemplo. De acordo com o último balanço consolidado, dos 145 empreendimentos qualificados no PPI, 70 ativos já foram leiloados - incluindo renovações, prorrogações antecipadas e privatizações. Esse número corresponde a 48% de execução do cronograma estimado pelo Programa de concessões do Governo Federal. A estimativa de investimentos é de R$ 142 bilhões e as outorgas somam R$ 28 bilhões.

Já a seleção depende de um conselho, pois é ele quem seleciona. Vamos apresentar ao conselho 30 a 40 projetos e, desse total, deverão ser escolhidos aproximadamente 20 para integrarem o sistema do PPI e serem posteriormente preparados pela equipe de técnicos. O conselho faz uma discussão de quais as obras que são estratégicas, pode ser uma obra necessária que ainda não existe, pode ser uma concessão, pode ser uma obra paralisada por alguma razão... essa discussão é feita exatamente no conselho. Outras reuniões também serão feitas ao longo do ano para trazer mais projetos para o sistema do PPI.

3. Quais seriam as áreas desses projetos?

SC: Dentre as áreas muito contempladas sobressaem as de logística, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, terminais portuários e a energia elétrica. Uma grande parte dessa privatização já foi feita. A área de energia é sempre muito bem aceita.

4. Com relação aos projetos sugeridos nesse ano, haveria algum enfoque? Um destaque que simbolize o governo Bolsonaro?

SC: A parte de logística para escoamento de produção. O que acontece é que o Oeste e o Centro-Oeste do Brasil se tornaram, em poucos anos, as áreas de maior produção de grãos e de produtos agrícolas. Porém, a infraestrutura não evoluiu na mesma velocidade e, hoje, a grande prioridade é exatamente a logística, mais especificamente as linhas de transportes para este escoamento. Ao longo do tempo, no Brasil, atrasou-se o desenvolvimento das ferrovias, então essa parte de transporte sempre se destaca como prioridade.

 5. O senhor poderia especificar os locais onde acontecem os leilões?

SC: Normalmente são feitos na Bolsa de Valores de São Paulo. A própria comissão estabelece o calendário e, em breve, será anunciado o calendário completo.

6. Gostaria de saber qual é significado dessa privatização da infraestrutura para o governo Bolsonaro?

SC: Primeiramente, a privatização mostra que o Brasil está aberto economicamente. Segundo, pela dimensão do País, o investimento privado é muito importante, porque o governo não consegue fazer investimento num país do porte do Brasil. Mostra também a disposição oficial de diminuir a participação do próprio governo nos empreendimentos e aumentar a participação do capital privado. Além disso, diminuir o protagonismo estatal e favorecer a participação empresarial. Por fim, mostra também o compromisso oficial de se manter relacionamento saudável entre o poder público e a iniciativa privada.

7. O que se espera das empresas japonesas?

SC: Espera-se a participação nas licitações e o investimento japonês em alguns processos. O Japão tem uma tradição de participação na vida brasileira ao longo da história, como a grande comunidade japonesa no Brasil e alguns investimentos já existentes. Todo esse relacionamento facilita a área econômica. Já existe a participação japonesa nos transportes urbanos particulares no Rio de Janeiro, por exemplo. As empresas já conhecem o ambiente brasileiro e isso é um elemento facilitador.

8. Sobre a Reforma da Previdência, como o governo pretende passar a reforma no Congresso?

SC: A reforma previdenciária é uma necessidade para o equilíbrio das contas públicas. Assim, o governo também passa a ter mais recursos para mais investimentos com a diminuição do déficit público.

9. Bom, o partido do Bolsonaro é minoritário no Congresso. Como conseguirá o apoio no Congresso para conseguir a reforma?

SC: O partido não é minoritário no Congresso, é um dos grandes partidos. Uma coisa é o partido, outra coisa é base do governo. No Brasil, para aprovar um projeto, precisa-se de 308 votos. O partido do Presidente tem 55 deputados, ou seja, a bancada em si é uma bancada grande, mas a base governamental tem que ser de um grupo de partidos. Essa base tem que garantir na aprovação os 308 votos. Isso se chama negociação política, de alinhamento de partidos, estamos trabalhando para garantir essa base de votos parlamentar. Os maiores partidos no Brasil têm em torno de 60 deputados, mais ou menos, então o problema não é o partido, é fazer os arranjos para que se tenha a base partidária. Na variedade de partidos, tem muita conversa, negociação, aproximação porque política é entendimento, é feita de relacionamento e entendimento.

10. Quando espera passar a reforma?

SC: Espero que sim, até julho ou agosto. Esse é o ideal.

11. Nesse momento de aprovação, não haveria hipótese da proposta ser mais branda?

SC: A proposta é a que o Poder Executivo julgou adequada e foi feita pela equipe econômica. Mas é claro que o Congresso vai fazer o trabalho dele, vai discutir e fazer adaptações. Agora, algumas modificações são absolutamente normais pelo resultado do trabalho do Congresso. Isso é normal, é o processo normal.

12. O Japão espera o acordo de livre comércio com o Mercosul?

SC: Eu considero positivo, que se tenha um tratado, um acordo bilateral com o Brasil, mas também um acordo com o Mercosul. Fica um mercado maior e mais forte nas negociações. Ao mesmo tempo um mercado mais forte, fica maior para o investimento japonês.