Para reforçar o combate ao crime organizado que vinha avançando no Rio de Janeiro, o presidente da República, Michel Temer, assinou na última sexta-feira (16) o decreto pela intervenção federal na segurança pública do estado. "Esta intervenção é uma intervenção indispensável e necessária. Seria feita de qualquer maneira, mas o foi pautado mais uma vez, pela palavra diálogo. Nós fizemos o diálogo necessário, particularmente com o governador do estado, com autoridades aqui do estado, para decretá-la", afirmou Temer no sábado (17).

Entenda os principais aspectos da medida.

Por quê?

A escalada da crise na segurança pública no estado, sobretudo com os avanços nos índices de violência sobretudo durante o feriado do Carnaval, levaram o governador Luiz Fernando Pezão a recorrer ao governo federal. Deste modo, o presidente Temer decretou a intervenção para "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública" e restabelecer a segurança à população.

Quem?

Com a edição do decreto, Temer nomeou o general de Exército Walter Braga Netto para o cargo de interventor. Agora, caberá a ele comandar o sistema de segurança do Rio, que abrange as polícias Civil e Militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário.

Braga Netto já conhece a realidade do estado , pois também atuou nas operações de segurança na Olimpíada do Rio em 2016. Na função de interventor, ele vai responder diretamente ao presidente da República. No sábado (17), ocorreu a primeira reunião de trabalho sobre a operação , comandada pelo presidente Temer.

Como?

O decreto descreve que o interventor "poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a consecução do objetivo da intervenção". Assim, ele pode admitir e demitir agentes, além de determinar as ações estratégicas que serão adotadas pelas equipes de segurança no combate ao crime organizado. No plano nacional, o presidente anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública , que vai coordenar os trabalhos junto aos estados.

Quando?

A intervenção já está em vigor desde 16 de fevereiro com a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) . O documento determina que a medida será mantida até 31 de dezembro deste ano.

Onde?

As ações conjuntas de tropas federais, inclusive das Forças Armadas que serão deslocadas ao Rio, com o contingente policial vão ocorrer em todo o estado do Rio, nas comunidades, estradas federais que cortam o estado e também nos limites marinhos.

Fonte: Planalto