Imbassahy empossa os representantes da Comissão Nacional para os ODS

Comissão possui representantes da área governamental e provenientes da sociedade civil, escolhidos por meio de seleção pública. Tem como missão avançar na estruturação da agenda brasileira a partir da agenda global proposta pela ONU

Publicado em 29/06/2017 17h19 Atualizado em 29/06/2017 17h53

Nesta quinta-feira (29), foram empossados no Palácio do Planalto os novos representantes dos governos Federal, Estadual, Municipal e da Sociedade Civil na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A Comissão tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, falou sobre os desafios do país para o cumprimento dos objetivos e metas da Agenda 2030, “estamos olhando para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões econômica, social, ambiental e institucional”, refletiu.

Imbassahy ressaltou que a Comissão tem despertado o interesse de outras nações em razão das suas características e operacionalidade, com destaque para a sua composição paritária, com representantes da área governamental, e membros da sociedade civil, sendo estes últimos, definidos em processo de seleção pública, “sem interferência de qualquer natureza. Fazem parte dessa Comissão por serem agentes de destaque no tema, de atuação relevante em suas respectivas áreas e setores”, afirmou.

O coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, ressaltou a parceria com o governo brasileiro no sentido de que a cerimônia simboliza o esforço do Brasil para a construção de um mundo sustentável. “A ONU, reforçando a sustentabilidade, embora de natureza global, se comunica localmente”, disse, alertando que “esta Agenda requer de todos os cidadãos sua participação como agentes de transformação”.

A Agenda 2030 faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas assinado pelo governo brasileiro em conjunto com entre 193 países e que define a estratégia mundial de desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20 que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, e outros. Até 2030 o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas que buscam, dentre outras, erradicar a pobreza e a fome; reduzir as desigualdades; combater mudanças climáticas; promover o crescimento econômico inclusivo.

Na solenidade, o ministro assinou a adesão ao Projeto BRA 1123, de apoio ao desenvolvimento de capacidades, de justiça econômica sustentável e promoção de boas práticas para o alcance dos ODS. A adesão auxilia a Comissão Nacional. De acordo com o documento, até 2020 serão investidos $ 18 milhões, sendo que $ 6,1 milhões já foram aplicados na implementação da Agenda 2030. “Recursos provenientes de empresas estatais parceiras e bancos de fomento comprometidos com o desenvolvimento sustentável”, explicou o ministro.

Fazem parte da CNODS representantes dos ministérios do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil da Presidência da República. A esfera estadual é representada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) e os governos municipais pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A sociedade civil é representada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Visão Mundial e Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O assessoramento técnico será feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Secretaria Executiva da CNODS será exercida pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.