Governança da Agenda 2030 se fortalece com definição de representantes para a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O Governo Federal já definiu seus representantes na Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil. A estrutura é composta por oito atores governamentais, oito da sociedade civil e tem a missão internalizar, difundir e dar transparência ao processo e implementação da referida Agenda. Caberá a Comissão propor estratégias, sugerir novos instrumentos, políticas públicas e monitorar o seu desenvolvimento.

Dos oito representantes governamentais, seis são do Governo Federal, dos Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão (MPDG), Meio Ambiente (MMA), Relações Exteriores (MRE), Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), da Casa Civil , Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) e outros dois de coletivos dos Governos Estaduais e Municipais.

Os demais Ministérios setoriais e agências de governo terão forte protagonismo na estrutura de governança, uma vez que estarão no comando das Câmaras Temáticas que se caracterizam como instâncias apropriadas de interlocução da Comissão com os programas, projetos e atividades próprios das políticas públicas que dialogam com os objetivos e metas que compõem a Agenda 2030.  

A Comissão deve lidar com um conjunto expressivo de atividades como: acompanhar, monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e inciativas que colaborem para o alcance dos ODS, por exemplo. Cabe à estrutura de governança, em especial, promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas a fim de  disseminar  e  implementar  a  Agenda  2030  nos  níveis  estadual  e  municipal. 

Para o Secretário de Articulação Social da SEGOV, Henrique Villa, o arranjo proposto para a governança da Comissão é primordial para o sucesso da empreitada brasileira nos ODS. “Não só os representantes governamentais tem papel preponderante na estrutura de governança, mas as instituições de assessoria como o IBGE e IPEA, bem como os coletivos da sociedade civil são atores que agregarão expertise técnica e lastro político-institucional à iniciativa brasileira”, pondera.

Participação da sociedade civil

Pelo caráter paritário da Comissão, serão oito (8) os coletivos da sociedade civil que terão assento na estrutura de governança. Os nomes serão escolhidos por meio de um edital que estabelecerá as regras para definição dos representantes. A avaliação das candidaturas será conduzida por um conjunto de atores da própria sociedade civil com notório saber e indiscutível grau de comprometimento com os ODS.

Segundo o Secretário Henrique Villa, “o edital será publicado pela SEGOV/PR até o final deste mês (fevereiro), e trará as condições prévias para a seleção das organizações da sociedade civil que participarão da Comissão, com mandato de 2 anos”, destaca.

Agenda 2030

Caberá a Comissão monitorar os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030, um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade.  A Agenda consiste em uma declaração com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas bem como uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais. A Agenda adiciona novos temas ao desenvolvimento sustentável como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas dentre outros.

Os ODS e suas metas serão acompanhados por meio de indicadores. Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, além das três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental, a institucional também.  

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável sucedem ao ciclo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM (2000 a 2015). Os resultados alcançados no cumprimento das metas do milênio tornaram o Brasil referência mundial e um dos principais interlocutores na fase de negociação dos ODS, garantindo assento no Grupo Global de Alto Nível da ONU para acompanhamento da implementação dos ODS.