Orçamento público de 2017 está disponível para consulta popular

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para implantação no próximo ano já está em consulta pública no portal Participa.Br . O objetivo do Governo Federal é ouvir a população e adotar possíveis modificações e acréscimos na proposta do orçamento. A primeira fase da consulta pública fica aberta até o dia 17 de fevereiro.

A LDO é o dispositivo pelo qual o governo estabelece metas e prioridades, como obras e serviços a serem realizados e seus custos para a administração pública federal. Esse planejamento dá suporte à construção do orçamento anual, estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Qualquer pessoa pode participar e comentar no texto da Lei, além de poder apresentar sugestões de modificações em cada parágrafo da matéria.

Antes do cadastro de emendas à LDO, devem ser observadas as regras estabelecidas pelo Ministério do Planejamento , tanto para a população como para os órgãos do poder Executivo.

"O envio de sugestões à LDO é fundamental para o aumento da participação da sociedade no acompanhamento de todos os passos da lei orçamentária e para o aprimoramento do orçamento público”, afirma Ricado Poppi, Coordenador-Geral de Participação Social. “O espaço aberto pela SG e Ministério do Planejamento confere à sociedade o mesmo tratamento que os demais órgãos do governo federal têm no envio de sugestões à lei", diz.

Toda as propostas passarão por uma análise inicial e uma nova fase da consulta será aberta entre os dias 22 e 26 de fevereiro. Esta segunda etapa será de votação e vai definir quais são as ideias populares mais relevantes dentre as já aprovadas no primeiro momento da consulta.

A SG vai encaminhar até 15 recomendações finais para o Ministério do Planejamento, que poderão ser inseridas no texto final da LDO 2017.

Depois da avaliação final das sugestões da sociedade civil e dos órgãos do governo, o Poder Executivo deve enviar a proposta da LDO ao Congresso Nacional até 15 de abril. Os parlamentares têm o prazo para aprovação com todas as alterações até o dia 17 de julho.

Jéssica Castro - ASCOM/SG