Ministério Público da Bahia realiza a I Semana Internacional dos Direitos Humanos

O Ministério Público da Bahia (MP/BA), parceiro do PNUD e da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) na mobilização e acompanhamento da implementação de ações e políticas públicas para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no estado da Bahia, realizou entre os dias 18 e 20 de novembro, a I Semana Internacional dos Direitos Humanos , na sede do MP, Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A atividade realizada na semana de comemorações da consciência negra proporcionou aos participantes um amplo debate sobre a defesa dos direitos humanos com as participações de representantes da sociedade civil, pesquisadores, professores, profissionais da área de direito e promotores de justiça de vários estados brasileiros e do exterior.

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O procurador de justiça do estado da Bahia, Marcio Fahel, participou da abertura do evento e lembrou que o MP é um espaço para as pessoas discutirem e refletirem sobre as diferenças e os valores que fazemos destas diferenças. “Os nossos conceitos são construídos através de ideias aritméticas, maioria quantitativa ou maioria que detém o poder. Tudo é apreendido, transmitido e, a partir daí, formamos os nossos conceitos e preconceitos”, avaliou. “Nós temos condições de aperfeiçoar o nosso momento histórico”.

I semana Internacional dos Direitos Humanos de 18 a 20 de novembro. Foto: Humberto Filho

O promotor e coordenador do Centro Operacional dos Direitos Humanos do MP/BA (CODH), Clodoaldo Anunciação, afirmou que a proposta principal do evento é fazer um balanço de todos os projetos do CODH voltados para a defesa dos direitos humanos. “O que estamos fazendo aqui é a integração entre o MP, o judiciário, a academia, os movimentos sociais e diversas instituições para discutirmos as agendas comuns de promoção dos direitos humanos”, explicou o idealizador do evento.

De acordo com o procurador da República e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George da Nóbrega, “o MP no Brasil tem um perfil diverso em relação a outros países”.

O procurador explicou que geralmente os Ministérios Públicos investigam e acusam àqueles que praticam o crime, “mas, desde a Constituição de 1988, o MP no Brasil também é o legítimo defensor da sociedade, dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, sociais e coletivos”, pontuou.

Para o procurador, esta atuação traz uma enorme responsabilidade na aproximação do MP com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. “Precisamos estar em sintonia na representação dos interesses da sociedade”, disse.

A campanha ‘ João Cidadão ’, que promove o diálogo sobre direitos humanos entre os jovens, é um dos exemplos da atuação do CNMP.

Temas debatidos

A I Semana Internacional dos Direitos Humanos teve uma extensa programação durante os três dias de realização do evento. Cerca de 50 painelistas debateram diversos temas na área dos direitos humanos, tais como: promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo; enfrentamento à intolerância religiosa; estatuto da igualdade racial; os desafios aos direitos humanos nos quilombos contemporâneos; racismo ambiental; direitos dos povos indígenas, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e das pessoas em situação de rua .

A gerente de articulação institucional do PNUD, Maria do Carmo Rebouças, foi debatedora do painel ‘ Quilombos contemporâneos: desafios aos direitos humanos ’ e falou da importância das alianças das instituições com a sociedade civil visando à promoção dos direitos humanos. “Estas alianças entre o MP, as lideranças da sociedade civil, os operadores e promotores do direito têm dado visibilidade a estas discussões”.

O painel contou com as participações das lideranças do Quilombo Rio dos Macacos (BA), Rose Meire dos Santos, e do Quilombo do Boqueirão (BA), Crispim dos Santos. Ambos relataram, com muita emoção, as violências e violações dos seus direitos básicos que vem ocorrendo nestas comunidades. “Precisamos do apoio de todos para a garantia dos nossos direitos”, disseram.

Após os fortes relatos, a representante do PNUD finalizou o painel falando da interdependência entre os direitos humanos e o conceito de bem viver. “Este conceito nos remete a ancestralidade, a integração do ser humano, da mulher, do indígena, do negro com a sociedade, a partir da perspectiva cultural e identitária. Mas, infelizmente, ainda discutimos questões básicas como o direito ao território, o acesso à educação e à saúde”, avaliou.

Maria do Carmo aproveitou para informar que relatora especial da ONU sobre Questões das Minorias , Rita Izsák, se reuniu com diversas lideranças, em setembro, e reconheceu os avanços nas políticas e programas brasileiros, mas também expressou uma grande preocupação em relação aos direitos das minorias.

O desembargador do Tribunal de tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, conhecido por sua forte atuação contra o racismo, alertou para a importância de se reconhecer o passado histórico do Brasil e a contribuição que a comunidade negra deu ao país. O desembargador apresentou uma pesquisa histórica do racismo no futebol desde o início da prática do esporte no país. “Quando o futebol chegou ao Brasil, em 1894, era praticado somente pela elite branca”, disse. “Com o passar do tempo, a participação dos negros no futebol ajudou a distensionar o racismo no Brasil”.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da República de Portugal, procuradora da República Helena Gonçalves, o coordenador do Núcleo da Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, Fábio Loulas, o representante do Ministério Público Federal, Clériston Cavalcante; a reitora da UCSAL em exercício, Silvana de Carvalho; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do MP (Gedem) e a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Os participantes puderam assistir as manifestações culturais do grupo Zambiapunga, do Baixo Sul da Bahia, e das mulheres da comunidade de Jatimane, de Nilo Peçanha (BA), além da diplomação do contramestre de capoeira Magno Santana Santos.

O evento contou com a parceria do Núcleo Nós Podemos Bahia, da Fundação José Silveira, da Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia (IDES).