Deputados e senadores mantêm 12 vetos presidenciais

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a votação dos vetos a projetos da presidenta Dilma Rousseff. Um deles é o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral ( PL 5735/13 ). Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram pela manutenção.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que, em julgamento proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu por tornar inconstitucional o financiamento privado de campanhas por empresas.

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Na votação, 220 deputados estiveram a favor da derrubada do veto, outros 190 votaram pela manutenção. Foto: Câmara Notícias

Ao vetar a matéria, o Poder Executivo assumiu argumentos do STF de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”. Confira como votaram os deputados.

Reajuste de aposentadorias

Outro dos vetos mantidos foi é o do reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do país. Para o salário mínimo da ativa, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.