30.03.2015 - Grupo de trabalho de combate à corrupção terá participação do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul fará parte do grupo permanente de combate à corrupção definido a partir do lançamento do Pacote Anticorrupção, pela presidenta Dilma Rousseff. O convite ao presidente do TCE-RS, Cézar Miola, foi feito nesta segunda-feira (30/3) pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), em Porto Alegre.

‘’O objetivo do grupo é dar sequência às medidas do governo federal e aperfeiçoar a capacidade do Estado brasileiro no combate à corrupção, seja no sentido de punição ou prevenção’’, explicou Rossetto. De acordo com o ministro, o convite ao conselheiro Cézar Miola é um reconhecimento à excelência das práticas do TCE-RS. ‘’Queremos ouvir as opiniões, sugestões e propostas do Tribunal de Contas para este esforço nacional de qualificação do Estado para enfrentar o processo de corrupção no país’’, afirmou.

Cézar Miola afirmou que o TCE-RS tem larga experiência na fiscalização da administração pública e vai preparar para o grupo de trabalho sugestões para qualificar a transparência das despesas e receitas da União, estados e municípios. ‘’A nossa participação será muito positiva. Estamos preparando propostas sobre o aperfeiçoamento da Lei de Licitações, ampliação de acesso a dados sigilosos e a disseminação da Lei de Acesso à Informação, para que a sociedade possa acompanhar o que acontece na administração pública”, disse Miola. A entrada do presidente do TCE no grupo de trabalho abre a possibilidade de participação dos demais tribunais do país, uma vez que Miola também é presidente do Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega todos os tribunais do Brasil. 

O grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pacote Anticorrupção

O pacote de medidas lançado no último dia 18 de março pela presidenta Dilma pretende inibir e punir irregularidades na administração pública. As medidas determinam principalmente acriminalização do caixa 2, confisco de bens de servidores corruptos e a punição de empresas corruptoras.

MROSC

O ministro Rossetto e o presidente Cézar Miola também conversaram sobre a participação do TCE na regulamentação da nova lei de fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014), que faz parte da agenda do Marco Regulatório das Organizações Sociedade Civil (MROSC). A legislação, que regula as parcerias do Estado para organizações da sociedade civil, foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado e está em fase de regulamentação. Segundo Rossetto, em abril, deve ser finalizada, para discussão, a minuta de decreto que regulamenta essa lei e o TCE-RS foi convidado a participar dos debates. ‘’O Marco Regulatório também vai combater à corrupção e aperfeiçoar a relação do Estado com as organizações da sociedade civil, atores importantes da nossa democracia", esclareceu o ministro.

Reforma Política

Ainda como parte das agendas em Porto Alegre com foco no combate à corrupção, o ministro Miguel Rossetto participou do Fórum dos Grandes Debates, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater a Reforma Política. 

No painel ‘’A Reforma Política Necessária”, Rossetto defendeu a proposta do fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos e ressaltou o fortalecimento da democracia a partir desta medida. ‘’O fim do financiamento empresarial fortalece os partidos e reduz o custo direto e indireto de campanhas ao Estado brasileiro, pois será financiada pelo cidadão eleitor. O Brasil deve construir  e disputar uma outra cultura política. A Reforma Política é essencial e fará bem à democracia e ao país’’, enfatizou Rossetto.

Também fizeram parte da mesa a conselheira seccional da OAB, Fabiana Azevedo Barth, o advogado Ricardo Giuliani, e o jornalista André Machado.