06.05.2015 - Plano de Defesa Agropecuária define marco regulatório único para vigilância sanitária no País

Produtores agrícolas de todo o País terão agora um marco regulatório único para definir normas de vigilância sanitária, por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que reunirá órgãos da União, estados, municípios e do Distrito Federal. Desta forma, produtos certificados regionalmente poderão ter circulação nacional, desde que atendam a essas normas, o que vai estimular a competitividade do setor. Essa é uma das principais propostas do Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA), lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6), em Brasília.

Segundo a presidenta, o Suasa acaba com a “divisão feudal” na circulação de produtos entre os estados brasileiros. “Porque, hoje, para alguns produtos agropecuários, é como se os estados fossem tratados como feudos diferentes: não passa daqui para ali, não passa de lá para lá, não passa de canto nenhum para canto nenhum”.

O Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) envolve cerca de 50 ações voltadas à agropecuária no Brasil, dividas em seis áreas: modernização e desburocratização; marco regulatório; suporte estratégico; sustentabilidade econômica da Defesa Agropecuária; metas de qualidade e avaliação periódica do plano. É um instrumento decisivo para que o Brasil continue a desenvolver, de forma sustentável, a atividade agrícola e agropecuária.

“Dispor de um sistema de defesa da agropecuária brasileira mais moderno e consistente nos permitirá proteger e atender melhor tanto as demandas dos consumidores nacionais e internacionais, que são cada vez mais exigentes, mas também assegurar o acesso a alimentos e produtos mais saudáveis, mais seguros”, disse a presidenta, ao lançar o plano.

Padrão único para quebrar fronteiras
Dilma Rousseff reforçou que o governo terá um padrão eficiente, único e nacional de fiscalização, que valerá para todo o território nacional. “E isso significa que, eu vou dar um exemplo mineiro, um queijo produzido em Minas Gerais, assim que for certificado pela Secretaria de Agricultura do estado, e que esse certificado seja compatível com a certificação nacional, ele possa circular em todo o território nacional”, explicou.

“Com isso, estamos quebrando fronteiras que só existem pela burocracia, que só existem pela complicação e não pela simplificação dos processos. Essa quebra de fronteiras dentro do nosso País, elas foram erguidas por essa certificação cartorial. Agora nós vamos abrir o Brasil inteiro para os nossos produtores, em especial, para as agroindústrias, para as grandes agroindústrias, para as pequenas agroindústrias, para as agroindústrias de base familiar, para as cooperativas”. Desta forma, será possível agregar mais valor aos produtos, com aumento da renda para o produtor e para o País.

 Competitividade e segurança

Dilma acrescentou que a medida vai capacitar os produtores brasileiros para que possam superar“aquelas barreiras sanitárias que os senhores sabem, principalmente, aqueles que exportam, são hoje exigências internacionais em qualquer negociação comercial que se faça sobre essa área. Isso dará para nós maior presença no mercado internacional.”

A presidenta fez questão de destacar que as iniciativas do PDA vão beneficiar a agroindústria, os grandes, pequenos e médios agricultores brasileiros, para que se possa aprimorar o ambiente de negócios do Brasil, especialmente os da agricultura familiar. “Hoje estamos dando passos históricos para o setor agropecuário, com desburocratização e simplificação [dos procedimentos de vigilância sanitária] – e destaco aqui, em caráter muito especial, a agricultura familiar – sem reduzir um só milímetro do nosso compromisso com o direito dos consumidores [de ter acesso] a alimento seguro”.

Participação descentralizada

Para definir as novas metodologias adotadas no Plano Nacional de Defesa Agropecuária, a presidenta Dilma convidou os representantes dos órgãos de Defesa Agropecuária, da iniciativa privada e de países convidados a participar de seminário técnico, na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Itamaraty.

“A partir de agora, os estados e o DF, na medida em que todos eles tenham uma adesão ao sistema [Suasa], essa adesão vai propiciar a certificação automática, pelo governo federal, dos estabelecimentos agropecuários que tenham certificação estadual. Ou seja, o governo federal confia nos estaduais”.

Segundo Dilma, o governo quer fazer uma “revolução” nos procedimentos certificação da agropecuária e que a alteração no sistema de inspeção de produtos de origem animal remove “exigências arcaicas”, definidas na década de 1950 e que não são mais adequadas aos dias atuais. “Nós vamos manter a inspeção permanente nos estados que realizam abate. [Mas], vamos promover mudanças para simplificar e adequar toda nossa fiscalização, com conceitos modernos de confiança e responsabilidade daquele que pratica o ato [de abate]. E isso está perfeitamente adequado ao código de defesa do consumidor”.

O Suasa integra atualmente quatro sub-sistemas brasileiros de inspeção e fiscalização: o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA); o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV); o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas; e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

Fonte: Blog do Planalto