15.05.2015 - Ministros reafirmam posição do governo contra redução da maioridade

A saída é pela educação e não pela prisão. Este foi um dos posicionamentos expressos em consenso na reunião interministerial realizada nesta sexta-feira (15/05) na Secretaria-Geral (SG). No encontro, ministros reforçaram a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 de anos de idade, que está em discussão no Congresso Nacional.

Participaram da reunião a ministra Nilma Gomes (Seppir), os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Pepe Vargas (SDH), Edinho Silva (Secom), o chefe de gabinete da SG, Robinson Almeida, e representantes da Secretaria Nacional de Juventude.

 “A redução da maioridade não é a melhor forma de reduzir a violência. Temos é que aprimorar as medidas socioeducativas, garantindo o direito à ressocialização”, afirmou a ministra Nilma Gomes.

Durante o encontro, o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) enfatizou que a proposta de redução da maioridade penal é ofensiva à Constituição. Para o ministro, a regra constitucional que estabelece a idade penal é uma cláusula pétrea e não pode ser mudada nem mesmo por meio de uma emenda constitucional.

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