26.06.2015 - Lei de Fomento e Colaboração é debatida em seminário na Câmara

O Seminário “A lei 13.019/2014 – Aperfeiçoamento da relação do Estado com a Sociedade Civil”, realizado nesta quarta-feira (24/06), na Câmara dos Deputados, reuniu representantes do governo federal, Câmara, Senado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para debater o processo de regulamentação da Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014) e as relações de parceria entre organizações e Estado. 

Organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), por sugestão da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, foram discutidos no evento temas como valorização e fortalecimento das OSCs e seu papel na ampliação da democracia brasileira, sugestões e melhorias na lei e seu processo de regulamentação, e aprimoramentos para aumentar a participação e engajamento cidadão. 

O marco regulatório reforçando a disposição do governo em dialogar cada vez mais com a sociedade civil foi um dos pontos levantados por Robinson Almeida, chefe de gabinete do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), que representou o governo federal no evento. “A própria lei, prestes a ser regulamentada e entrar em vigor, é um exemplo desse método de fazer do Estado brasileiro. Cremos que é dessa relação cada vez mais aprofundada que vamos encontrar soluções para as demandas da nossa população”, frisou Almeida. 

Neste sentido, Eleutéria Amora, diretora da Abong RJ, representando as OSCs, lembrou que “não é possível para o Estado brasileiro desenvolver políticas públicas sem a participação da sociedade”. Para Eleutéria, as organizações têm consciência que não são um braço do governo e nem estão a serviço do Parlamento, mas trabalham para construir lutas conjuntas. “Nós criamos novas tecnologias, pensamos sempre além e fomentamos manifestações quando o Parlamento e o governo não nos ouvem. É para esse espírito de transformar o nosso país que estamos aqui”, disse a diretora da Abong RJ.

 A insegurança jurídica existente nas relações entre OSCs e Estado, que a Lei 13.019/2014 busca corrigir, foi um dos temas levantados por Laís Figueirêdo Lopes, assessora especial da SG, que fez um apanhado da evolução da legislação sobre este tema, além de ressaltar alguns dos principais aspectos da Lei de Fomento e Colaboração, como sua abrangência nacional e a necessidade de chamamento público para as parcerias. "O decreto que está sendo elaborado pelo Governo Federal passou por duas consultas públicas, uma em 2014 e outra em 2015, além de ser objeto de discussão em diversos fóruns e seminários, buscando atender as preocupações da sociedade. A Secretaria-Geral está em diálogo permanente para construir esse novo ambiente legal que valorize as organizações e gere mais transparência na aplicação dos recursos públicos", registra Laís.   

 O deputado Nilto Tatto, um dos parlamentares presentes e que presidiu a sessão, assim como o deputado Eduardo Barbosa, a deputada Luiza Erundina e a senadora Gleisi Hoffman, ressaltou que as ONGs e movimentos sociais tiveram papel importante na modificação da realidade brasileira, especialmente de grupos socialmente excluídos. “É mais do que hora do Estado reconhecer o papel fundamental dessas organizações. Se quisermos pensar em um critério para dizer o quão democrática é uma sociedade, talvez o número de organizações ou de pessoas envolvidas em organizações seja um bom termômetro”, concluiu o deputado.

 (com informações de Câmara Notícias e Observatório da Sociedade Civil)