16.06.2015 - Rossetto recebe organizações da sociedade civil para debater decreto do Mrosc

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) debateu na tarde desta segunda-feira (15/06), em Brasília, com representantes nacionais de 21 organizações, redes e movimentos sociais de representação nacional, os principais pontos do decreto que regulamenta a Lei de Fomento e de Colaboração (13.019/2014), conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). O grupo faz parte da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e do Coletivo Interreligioso.  

A minuta do decreto ficou em consulta pública de 8 a 24 de maio e recebeu 907 contribuições. A Lei de Fomento e de Colaboração entra em vigor em 27 de julho e trará novos princípios e regras para as relações de parceria entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil.

Construção participativa
Esta é a segunda consulta pública aberta pela Secretaria-Geral para tratar da regulamentação da Lei 13.019/2014. A primeira, de 1º de setembro a 13 de outubro de 2014, foi feita sobre o texto da Lei,
buscando subsídios para a elaboração do decreto. A segunda, realizada em maio, foi feita para receber contribuições e comentários ao texto da minuta do decreto. As consultas públicas dão continuidade ao
processo de diálogo que marcou a construção das novas regras para as parcerias.

Para saber mais:
Comunidade do MROSC no Participa.br
http://www.participa.br/osc

Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc

Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br

Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs

Vídeo sobre o MROSC:

Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014:

Entenda o MROSC de A a Z

https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf