15.06.2015 - SG e governo do Distrito Federal discutem pauta de fechamento do lixão da Cidade Estrutural

Nesta sexta-feira (12/06), a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral e o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis realizaram uma reunião com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de construir parceiras para apoiar ações de encerramento do lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal, com a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Participaram da reunião, pelo GDF, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Meio Ambiente, Serviços de Limpeza Urbana e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos.

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público. A Lei também instituiu dois prazos importantes: dois anos para a elaboração dos planos estaduais e municipais para gestão integrada de resíduos sólidos, o que deveria acontecer até agosto de 2012, e quatro anos para o encerramento dos lixões no Brasil, o que deveria acontecer até agosto de 2014.

O lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal, ainda está em funcionamento, e é hoje o maior da América Latina. Localizado a 15 km de Brasília, ele existe há 55 anos e atualmente envolve de 800 a 4 mil catadores, número que varia de acordo com fatores sazonais, como clima, época do ano, além de fatores econômicos. Levantamento de 2014 identificou 1.933 famílias com catadores no DF, sendo que 61% destas vivem no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento/Vila Estrutural.