16.07.2015 - Eixo 2: Mais Direitos – Painel II: Diretrizes de Educação e Cultura em Direitos Humanos para o Mercosul

Após três anos de construção, com contribuições da sociedade civil e de alguns Estados-Parte que compõem o Mercosul, foi aprovada na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) no dia 6 de julho último, em Brasília, as Diretrizes Regionais de Educação e Cultura do Mercosul. A construção destas diretrizes, e as próximas etapas para sua adoção no bloco foram os temas principais do segundo painel do Eixo 2: “Mais Direitos”, no segundo dia da 18ª Cúpula Social do Mercosul, que acontece em Brasília, de 14 a 16 de julho.         

 

“A ideia é criar diretrizes básicas para uma política regional de educação e cultura em Direitos Humanos para os países do bloco, em que em todas as etapas do processo seja assegurada a participação social”, destacou Fernanda Lapa, coordenadora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH).

 

Para Paulo Abrão, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), o desafio é envolver a institucionalidade dos países do bloco e fazê-la funcionar na educação em direitos humanos na região. “É uma disputa de linguagem e educação, e construir essas diretrizes é condição sine qua non para que tenhamos uma integração regional de fato, com mais direitos e participação”, afirmou Abrão.  

 

A coordenadora geral de educação e direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Cristiana Freitas, ressalta que o conteúdo destas diretrizes deve ser elaborado até meados de 2016 pelos países que compõem o bloco, com garantia de participação da sociedade civil. “Temos um desafio formal, que é a elaboração concreta das diretrizes, considerando os planos nacionais de cada estado, os internacionais, e ao mesmo tempo agregar um caráter regional a elas, nos três temas: educação, cultura e direitos humanos”, disse Cristiana.

 

Já Rodrigo Mondego, do coletivo de advogados do Rio de Janeiro, avalia que a concepção anti-direitos humanos ainda está impregnada em nosso Estado, por mais que tenhamos governos progressistas na região. Para Federico Lutaro, da Federação Universitária Argentina, os países que integram o Mercosul “têm uma determinada concepção da democracia, que está intrinsecamente ligada à concepção dos direitos humanos, o que talvez explique que a área de direitos humanos foi a que mais avançou no bloco”. Segundo o líder estudantil, um dos grandes desafios na educação e cultura de direitos humanos é “trabalhar sobre a perspectiva de organização política, social e cidadã, de modo a gerar um compromisso para todos os países que compõem o Mecosul”.

    

Bruno De Vizia - Ascom/SG