15.07.2015 - Eixo 2: Mais Direitos – Painel I: Nova Declaração Sócio-Laboral do Mercosul

A atualização da Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, que completa 17 anos em 2015, foi o tema do Painel I do Eixo “Mais Direitos”, no segundo dia da 18ª Cúpula Social do Mercosul, que acontece em Brasília, de 14 a 16 de julho.

 

A Declaração de 1998 possuía 25 artigos e a atualização desta, com 34 artigos, será assinada nesta sexta-feira (17/07) pelos presidentes dos Estados-Parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Dentre os principais avanços, a nova Declaração estabelece a possibilidade de realização de acordos coletivos no bloco, e a consolidação do reconhecimento do direito de greve.

 

A mesa do painel foi coordenada por Ruth Coelho, da Força Sindical, e por Cássia Bufelli, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que salientaram o esforço dos participantes do painel em modernizar a declaração, para refletir nesta o enfoque social que permeia as intenções e ações do Mercosul no momento.

 

Para Antonio Jara, da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, entre o início das discussões sobre uma Declaração Sócio-Laboral, em 1994, até o momento atual, houve crescimento em alguns direitos individuais e direitos coletivos, incluindo avanços nos mecanismos de monitoramento dessa declaração. “Agora os países que violarem algum dos princípios da Declaração não podem acessar o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). A divisão dos recursos do fundo responde às diferenças estruturais da nossa região, para reduzir as desigualdades regionais, vejo isso como um avanço”.

 

O secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, Manoel Messias, lembrou o histórico do longo processo de revisão da Declaração, processo sempre complexo quando se trata universo de leis e direitos trabalhistas. “É preciso dotar o Mercosul de instrumentos reais na questão social, não pode ser apenas um bloco econômico. Incluímos na nova Declaração Sócio-Laboral a necessidade do respeito ao trabalho decente como importante para que tenhamos um Mercosul que avance no campo dos direitos do trabalho”, frisou Messias.

 

Já Fernando Gambera, representante do PIT-CNT do Uruguai, ponderou que a nova Declaração se constitui em um momento em que os direitos de organização sindical estão fragilizados no mundo. “A declaração tem um capítulo sobre direito de organização. É um instrumento que temos que valorizar, e defender as democracias de nossa região e os direitos que conquistamos até agora, mas olhar um pouco mais longe e trabalhar para que estas democracias conquistem mais direitos, dos direitos laborais até os direitos que qualquer sociedade tem que cumprir”, ressaltou o sindicalista uruguaio.

 

A estruturação e aplicação da Declaração foram os pontos destacados por Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Brasil. “Todos aqui somos trabalhadores, e temos que enxergar os direitos trabalhistas como direitos que vão além do sindicato. A ampliação do direito dos imigrantes é uma questão importante também. Mesmo com debilidades, a Declaração é um avanço, mas temos que ter um processo permanente de fiscalização da sua aplicação, e que os governos nacionais assumam compromissos de dar financiamento e estrutura para que ela seja implementada”.

 

Representando o segmento laboral, Marcelo Pinho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a “Declaração foi um grande avanço na discussão laboral da região, favoreceu o tripartismo, e premiou o esforço da bancada tanto dos empregadores quanto dos empregados, foi uma luta dura, mas com muita parceria e hombridade.”

 

Assim como Gambera, Augusto Vasconcelos, da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) também comemorou o estabelecimento da nova Declaração em um ambiente global de retrocessos trabalhistas.  “[A Declaração] não deixa de ser um sopro alentador em relação ao que vivemos no mundo, considerando também que temos legislações assimétricas no bloco, por conta das diferentes formações político-sociais dos países. É uma nova etapa do Mercosul, mas somente sairá do papel com uma luta permanente dos trabalhadores, e para isso é preciso que haja continuidade para os governos democraticamente eleitos, por isso a discussão sobre democracia não é secundária”, concluiu.

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