08.07.2015 - Secretaria-Geral discute implementação de políticas públicas no quilombo Rio dos Macacos (BA)

Em visita à comunidade de remanescentes quilombolas, Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia, a secretária de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral (SG), Erika Borges, debateu nesta terça-feira (07/07), com quilombolas e representantes dos governos estadual e federal, a atual organização territorial e a integração de políticas públicas na região. No encontro, o governo federal garantiu a inclusão das 67 famílias da comunidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assistência para organização territorial, assistência social e a construção de duas estradas de acesso norte e sul à comunidade.

A secretária Erika Borges apresentou à comunidade o cronograma de chegada das políticas públicas nos próximos 30 dias e a perspectiva do governo federal de, até outubro deste ano, definir a delimitação dos 104 hectares (ha) do território. “Em dezembro, vamos entregar o documento de titulação das terras da comunidade. Nossa missão é assegurar os diretos e dar qualidade de vida para as famílias que vivem aqui”.

Mais direitos

Olinda Oliveira, 56 anos, nasceu na comunidade Rio dos Macacos, e acompanhou o encontro com o governo federal. “Estamos esperançosos que os compromissos sejam cumpridos. Queremos o acesso à terra”. Para ela, o direito à terra significa a garantia da preservação da cultura remanescente. “É na terra que a gente nasce, que está toda nossa história, preceitos e tradições. Hoje queremos retomar nossa cultura”, destacou Olinda.

Articulação

Durante a manhã, a secretária Erika Borges se reuniu na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA-Ba), com representantes desta mesma secretaria e com membros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema-Ba), com a secretária de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi-Ba), Vera Lúcia Barbosa e com a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), Givânia Maria da Silva. Em Simões Filho, os representantes do governo federal e da Sepromi-BA se reuniram com o prefeito Eduardo Alencar, gestor do município onde está instalado o quilombo para tratar da implementação das políticas públicas que estão sob responsabilidade do município.

Histórico

O estudo antropológico elaborado pelo governo federal aponta que os quilombolas da comunidade Rio dos Macacos descendem de escravos de fazendas que produziam cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial. Com a decadência do engenho, as famílias de descendentes desses escravos se fixaram no local.

Entre os anos 1950 e 1960, a Marinha recebeu a área como doação, construindo no local uma barragem e a Vila Militar. Em função disso, muitas famílias remanescentes acabaram deixando a região. Aquelas que resistiram compõem hoje a comunidade quilombola Rio dos Macacos.

Por meio do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou o território em uma área de 301,3 hectares, dos quais 104 serão destinados à regularização fundiária das 67 famílias da comunidade remanescente do Quilombo Rios dos Macacos.

A delimitação é fruto de decisão do governo federal, com base em um processo de discussão iniciado em 2012 e liderado pela Secretaria-Geral. O trabalho técnico envolveu, além de representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marinha do Brasil, Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho de Defesa Nacional, Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Incra, Fundação Cultural Palmares e o governo do Estado da Bahia.