01.07.2015 - Rejeição da primeira proposta de redução da maioridade é vitória da juventude

“A alegria no rosto da juventude é a maior prova de que a mobilização valeu a pena, e de que o Brasil não aceita o retrocesso, não quer o aprisionamento da juventude, ao contrário, quer uma juventude viva, com direitos e oportunidades para escolher o próprio caminho”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, ao comentar o resultado da primeira votação da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (1/7), sobre a redução da maioridade penal.

Após forte atuação de movimentos da juventude, que se mobilizaram por mais de 24 horas em frente ao Congresso Nacional, a Câmara rejeitou o texto da comissão especial da PEC 171/93, que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A proposta não conseguiu o total de 308 votos necessários para ser a aprovada. Houve somente 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções.

 Representantes da Secretaria Nacional da Juventude, Conselho Nacional de Juventude, União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Frente Nacional Contra a Redução e diversos coletivos nacionais permaneceram acampados em frente ao Congresso Nacional,  desde a última segunda-feira (29/06).

 Presente no Plenário da Câmara durante toda a votação, o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, afirmou que os jovens foram fundamentais para a derrubada pra proposta. “Foi a vitória de uma geração, uma geração que se inspira na liberdade e na justiça social. Certamente esse espírito que prevaleceu ontem vai inspirar as próximas lutas para um ciclo de vitórias no campo progressista e no campo democrático”, disse. 

 A secretária-executiva do Conjuve, Tâmara Tarso, ressaltou também a importância da articulação entre os conselhos. “Construímos uma unidade, em especial o Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho da Juventude e o de Igualdade Racial. Isto não acontecia há muito tempo em torno do debate da pauta da redução da maioridade penal. Discutimos o papel da segurança pública neste processo, de como precisamos reformar as instituições de polícia e a metodologia de encarceramento no país”.

 Acampamento

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) visitou o acampamento montado em frente à Câmara, conversou com os jovens e defendeu a posição contrária do governo. “É preciso derrotar essa proposta errada que condena nossa juventude ao crime e à violência, juventude que na verdade é vitima dessa violência".

Com 21 votos a favor e seis contra, a PEC da redução da maioridade penal foi aprovada no último dia 17/6 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). A versão aprovada na comissão prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos ou outros delitos graves.

Para seguir para sanção da presidente, a proposta precisaria passar por duas votações no Plenário da Câmara, precisando de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para ser aprovada. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e em outros dois turnos no Plenário da Casa.