10.02.2015 - CNDI debate agenda de desburocratização e simplificação tributária para alavancar desempenho das empresas e exportações

O governo prepara uma intensa agenda de desburocratização e simplificação tributária e melhoria do ambiente regulatório para ajudar a alavancar o desempenho das empresas brasileiras e as exportações do país. Foi o que afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, nesta segunda-feira (9/2), em coletiva de imprensa após reunião de reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, foram empossados 18 novos conselheiros que vão participar do grupo nos próximos dois anos, entre eles o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O órgão, que não se reunia desde 2013, congrega representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores para definir políticas para a indústria. A partir de agora, passará a ter reuniões periódicas a cada três meses.

As medidas anunciadas pelo ministro serão completadas com o Plano Nacional de Exportação, cujo lançamento está previsto para março. “O plano terá um olhar de curto e médio prazos”, disse. “É um plano validado pelo escrutínio e participação do setor privado. Mais de 50 setores já foram consultados”, garantiu o ministro.

Para Monteiro, o plano é desejável e muito importante “porque o câmbio está nos dando uma oportunidade. A taxa já é bem mais amigável ao setor exportador hoje e há perspectivas que, por meio de uma política comercial mais ativa, o Brasil possa promover uma diversificação de destinos para as exportações e se associar aos fluxos de comércio, sobretudo em regiões que tenham agora mais dinamismo econômico”, disse.

O ministro informou que as centrais sindicais também vão participar da discussão desse plano nas próximas semanas, “por entenderem que a exportação é um vetor importante para garantir a manutenção do nível de atividade em vários setores da indústria brasileira”.

Durante entrevista coletiva após a reunião, Armando Monteiro destacou a importância das medidas de desburocratização. Mesmo que não se traduzam imediatamente em redução da carga tributária, elas vão contribuir para melhorar muito o ambiente de operação das empresas, disse ele, em um cenário em que todos entendem que as medidas de ajuste de ajuste que estão sendo implementadas são absolutamente necessárias ao reequilíbrio macroeconômico do país.

Armando Monteiro enfatizou que o setor empresarial entende também que essas medidas necessárias impõem restrições no curto prazo. Mas, por outro lado, o setor identificou que é possível sim buscar uma agenda que o conduza a duas iniciativas importantes. A primeira é o que pode ser feito no curto prazo com reduzidíssimo impacto fiscal, oferecer ganhos à economia, como medidas de simplificação tributária e desburocratização do ambiente de negócios. A segunda abrange questões mais estruturantes e sistêmicas, como logística e infraestrutura.

O ministro defendeu a manutenção de instrumentos que considera importantes para a defesa do mercado exportador brasileiro e que têm reduzido impacto orçamentário e fiscal, como o Proex Equalização, que oferece ao exportador e ao importador uma taxa de juros compatível com os padrões de financiamento internacionais.

Armando Monteiro afirmou ainda que o MDIC pretende manter o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Outro ponto importante é a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção de outros bens), a exportação e investimentos em pesquisa e inovação por meio de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Blog do Planalto