03.03.2015 - Amanhã é o último dia para contribuir com PLDO 2016

Termina nesta quarta-feira (4/3) o prazo de contribuição para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016. Para fazer sugestões, os interessados devem se cadastrar no portal Participa.br (http://www.participa.br/) e entrar na comunidade virtual Participação+Planejamento+Orçamento.

Este é o segundo ano que o governo federal faz uma consulta pública sobre a LDO. Em 2014, três sugestões provenientes da consulta foram mantidas pelos parlamentares e incorporadas ao texto da lei.  É importante lembrar que é o Congresso Nacional quem tem a última palavra sobre o orçamento público, inclusive sobre a LDO.

Desta vez, a consulta pública, que começou há três semanas, já recebeu 17 sugestões, todas feitas por usuários do portal. O texto final será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. A LDO orienta a elaboração do orçamento federal, sintonizando a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

As propostas serão analisadas em duas fases. Na primeira, a SG vai selecionar dez propostas. Aquelas consideradas viáveis, que envolvam matéria da LDO e não sejam objeto de outras leis serão avaliadas e, se for considerado que trazem um aperfeiçoamento ao instrumento, serão incorporadas e encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir daí, receberão o mesmo tratamento formal das propostas enviadas pelos demais ministérios por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

A segunda fase é a análise do conteúdo feita pelo conjunto do governo federal. Cada uma das propostas será analisada individualmente de acordo com sua constitucionalidade, pertinência à matéria orçamentária, viabilidade, redundância, necessidade e outros requisitos formais.

Técnicos da SG e do Planejamento vão acompanhar a consulta em tempo integral para ajudar na formulação de propostas e tirar dúvidas sobre o processo. A Secretaria-Geral da Presidência da República pretende utilizar esse processo de consulta pública na elaboração e no acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Federal.