02.02.2015 - Secretaria-Geral debate regulamentação da meia-entrada com setor cultural

Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Juca Ferreira (Cultura) começaram, nesta segunda-feira (02/02), as conversas com representantes do setor de produção cultural sobre a regulamentação da Lei nº 12.933/13, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente pobres em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Os ministros se reuniram com produtores culturais, artistas e com o secretário Nacional de Juventude (SNJ), Gabriel Medina, em Brasília (DF).

“Nós queremos rapidez na regulamentação da lei, mas não queremos pressa, vamos trabalhar muito para construir algo correto, que funcione”, explicou o ministro Miguel Rossetto. O ministro da Cultura também reconheceu a importância do assunto, mas não quis estipular um prazo para que a regulamentação seja publicada e entre em vigor. “Vamos usar o tempo tecnicamente necessário para se ouvir todos os envolvidos”, disse Juca Ferreira.

A Lei nº 12.933/13 assegura o benefício da meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento. As normas desta lei não se aplicam aos jogos das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. Os idosos já tinham garantida a meia-entrada pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Entre os pontos a serem regulamentados estão a identificação dos beneficiários da meia-entrada na portaria dos eventos, a operacionalização e as formas de fiscalização da nova regra, entre outros temas. Estiveram presentes representantes da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), além da atriz Beatriz Segall.