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26.08.2015 - Miguel Rossetto debate terceirização e política externa em São Paulo

Publicado em 26/08/2015 13h38

Foto: Naiara Pontes/ SG

“O projeto de lei da terceirização é um ataque aos direitos trabalhistas em nosso país, e, na minha opinião, chega derrotado ao Senado, porque o debate aberto na sociedade brasileiro o enfraqueceu”, disse o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) ao participar na manhã desta terça-feira (25/08) do 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Rossetto participou da mesa “A regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorais das condições de trabalho”, em evento organizado pela Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em espanhol), pela Fundacentro, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados, e chega ao Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Para o ministro, o projeto foi inicialmente divulgado como um “elemento modernizador” da legislação sobre terceirização no país, mas após amplo debate na sociedade brasileira, foi transformado em um “redutor de direitos” dos trabalhadores: “construímos um momento vitorioso na recusa a esses conceitos, na retirada de legitimidade desse projeto, e com isso abrimos espaço para outra agenda, de repartição da renda para o mundo do trabalho, com um padrão de qualidade”.

Segundo Rossetto, nos últimos o Brasil sustentou uma trajetória de crescimento econômico e produção de riquezas, enfrentando problemas importantes do mundo de trabalho: “reduzimos a informalidade com mais de 20 milhões de postos formais criados, incorporamos 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores à seguridade social, e garantimos a valorização do salário mínimo, que é o piso para mais de 45 milhões de trabalhadores brasileiros, e que teve incremento real de 86% nos últimos anos”.

Entretanto, historicamente, em períodos de retração econômica o capital busca preservar suas taxas de acumulação em cima de duas rendas, a do trabalho e a renda pública, explicou o ministro. “É neste contexto de retração da atividade que este projeto de terceirização é recuperado, e é por isso que o PL, que está posto desde 2004, só agora toma urgência”, afirmou Rossetto.

A secretária de relações do trabalho da CUT, Graça Costa, reforçou esta percepção, ao ponderar que no Brasil a terceirização está sendo implantada de forma irregular. “Não é um processo de apoio às empresas, para serviços especializados. Da forma como está sendo implantada, a terceirização rasga a Constituição e a CLT”, disse a dirigente sindical. Já para Edson Silva, secretário geral da Intersindical, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são desrespeitadas “por este projeto que não é só de terceirização, mas se trata de precarização e rebaixamento, sem paralelo na nossa história, das condições de trabalho.”

As terceirizações sucessivas também “trazem cegueira deliberada para o empregador”, afirmou no debate o fiscal do trabalho do ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Alexandre Faria. “A terceirização não permite que a sociedade saiba como estão sendo feitas suas roupas, por exemplo. Encontramos imigrantes trabalhando em condições análogas à escravidão na produção de roupas para grandes marcas”, relatou o fiscal do trabalho. Neste sentido, é necessária a adoção de uma estratégia para o sindicalismo, afirmou Luiz Carlos Moro em sua fala: “ou entendemos que estamos diante de um quadro de luta institucional de classes, e neste momento a luta sindical tem que se voltar à luta dos trabalhadores como um todo, com solidariedade às causas vizinhas.

Em fala de conclusão, o ministro Rossetto propôs colocar e disputar uma agenda para o mundo do trabalho que esteja articulada com uma agenda da sociedade: “não acho que estamos condenados a uma postura defensiva, temos que levar as conquistas democráticas da sociedade para dentro do mundo do trabalho.”

Política externa
No período da tarde, o ministro Miguel Rossetto participou da reunião do XV Encontro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne intelectuais, pesquisadores, representantes de partidos e fundações partidárias, movimentos e organizações sociais, diplomatas, gestores públicos e formadores de opinião que se dedicam ao debate sobre política externa.

Um dos principais temas demandas do GR-RI é a criação do Conselho Nacional de Política Externa, que propõe considerar a política externa como uma política pública, com participação social de forma consultiva. Outro tema é o apoio à integração regional do Brasil, especialmente em blocos multilaterais, como o Mercosul.

“Dou total apoio a ideia de conselho. Política internacional no Brasil sempre teve um perfil elitista, portanto abrir estas políticas faz parte de um processo democrático que estamos construindo”, destacou Rossetto, acrescentando que, em relação ao Mercosul, acredita ser necessário “termos uma estratégia política para dentro do Mercosul, com promoção do diálogo na região, e estimular um debate econômico do bloco, migrando para um debate político da Unasul, fortalecendo a perspectiva regional”.