30.04.2015 - Crescimento real do salário mínimo deve ser garantido até 2019, diz Dilma

“Em março de 2015 nós enviamos para o Congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos garantir por lei até 2019, garantir o aumento do poder de compra do salário. Eu queria lembrar que, nos últimos quatro anos, por conta da política de salário mínimo que nós adotamos em 2011, nós tivemos um aumento do salário, acima da inflação, de 14,88%”, afirmou Dilma em reunião com centrais sindicais nesta quinta-feira (30/04), no Palácio do Planalto.

 Abertura para diálogo

Além da discussão do salário mínimo, Dilma assinou hoje um decreto que institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e de Previdência Social, que será constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo federal, promessa feita às centrais sindicais durante a campanha eleitoral.

 O ministro Miguel Rossetto explicou que o fórum, coordenado pela Secretaria-Geral, “será um espaço de diálogo para pensar políticas ativas de geração de emprego e valorização do salário em benefício dos trabalhadores”. Na segunda quinzena de maio o grupo começa a se reunir e, em seis meses, anunciou o ministro, sairá um relatório para a presidenta Dilma apontando “uma agenda positiva de futuro sobre as relações de trabalho”.

O fórum vai debater a sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; politica de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e politicas de aumento da produtividade do trabalho.

 “Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber a todos que integram esse fórum encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”, declarou Dilma.

“Todos nós mantemos a fé no País e tenho certeza que por isso, no próximo ano, nós vamos ter novas conquistas para celebrar, que eu espero que saiam desse fórum, dessa mesa de negociação”, concluiu.

Terceirização

Na reunião, Dilma voltou a criticar aspectos do Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, e afirmou que o esforço do governo é fazer com que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos.

“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.

Com informações do Blog do Planalto