29.04.2015 - Comitê interministerial defende garantia de direitos e a qualidade do trabalho

O governo federal assumiu hoje (29/04) compromisso com a estruturação de um novo plano de trabalho decente. Na IV Reunião de Ministros do Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, representantes de empregados, empregadores e de diversas áreas do governo, debateram a estruturação de um novo plano de ação e fizeram um balanço dos resultados do ano passado. A terceirização também foi foco do debate, e Manoel Dias garantiu que o governo será contra qualquer redução de direitos.

As novas projeções e perspectivas do ministério do Trabalho para o plano de ação para 2015 englobam três eixos principais: revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; desenvolvimento de Agendas e Planos setoriais de Emprego e Trabalho Decente e preparação para o lançamento de campanha de promoção do trabalho decente nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O ministro Manoel Dias defendeu a trajetória do Brasil ao enfrentar um quadro de crise econômica e financeira internacional prolongada. “O Brasil continua exibindo uma trajetória singular de geração de empregos e de extensão da proteção social, em especial às populações em situação de vulnerabilidade”, disse, reconhecendo que permanece o desafio de defender as conquistas alcançadas e avançar na construção da política nacional de emprego e trabalho decente, “como ferramenta para fortalecer a geração de mais e melhores empregos, o combate ativo e contínuo ao trabalho degradante, a exemplo do infantil e do análogo ao escravo, além de todas as formas de precarização das condições e das relações de trabalho", completou.

O secretário-executivo da Secretaria-Geral (Laudemir Müller) representou o ministro Miguel Rossetto na reunião e afirmou que o Brasil é um dos países que mais avançou no compromisso do trabalho decente. Segundo o secretário, a ampliação dos empregos e a melhoria da qualidade do trabalho decente estão diretamente relacionadas ao conjunto das ações do governo. “Desde a superação da fome e da pobreza, aumento das vagas em universidades, ampliação do Pronatec, quanto a atuação direta no trabalho como a política de valorização do salário mínimo”, explicou, concluindo que esta agenda é perene e continua com o diálogo tripartite, entre governo, empregados e empregadores.

As ministras das secretarias de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, também participaram da reunião.

 Com informações do MTE.