20.04.2015 - Governo federal anuncia medidas de Participação Social, Cultura, Meio Ambiente e Comunicações aos povos indígenas

O governo federal anuncia nesta segunda-feira (20/4) medidas para garantir direitos aos povos indígenas. Entre as iniciativas, estão ações nas áreas de Meio Ambiente, Cultura, Comunicações e Participação Social.

Meio Ambiente

Na quarta-feira (22), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai assinar o resultado da chamada do Fundo Amazônia, que destinará, nos próximos três anos, mais de R$ 60 milhões para financiar ações de monitoramento e fiscalização ambiental nas terras indígenas, fomento a atividades produtivas sustentáveis, recuperação ambiental de áreas degradadas e implantação de experiências de gestão de resíduos sólidos e produção de energia solar. Os recursos integram a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, criada pela presidenta Dilma Rousseff por meio do Decreto nº 7.747/2012.

Cultura e Comunicações

Os ministérios da Cultura e das Comunicações firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para instalação de antenas parabólicas que se conectam diretamente com satélites artificiais, possibilitando o acesso à internet em comunidades indígenas e quilombolas. O acordo prevê a instalação de mais de 150 novos pontos de presença do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), a partir de demandas identificadas por Pontos de Cultura e associações indígenas. Ainda na área da Cultura, será realizado em agosto, o Encontro Brasil Indígena e o II Seminário Nacional de Culturas Indígenas.

Participação Social

Também está marcada para este ano, de 17 a 20 de novembro, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, com o tema A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.

O evento tem como objetivos avaliar a ação indigenista do país; reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas; e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.

Nos próximos dias começam as etapas locais e, de julho a setembro, tem início a etapa regional. Serão realizadas 131 etapas locais, em diferentes localidades do Brasil, nas quais são definidos os representantes indígenas que participarão das respectivas etapas regionais.

Demarcação de terras indígenas

A presidenta Dilma Rousseff também assina nesta segunda-feira (20/4) decreto de homologação de 232,5 mil hectares de terras indígenas na região Norte do país. A área corresponde a três terras de quatro etnias dos estados do Amazonas e Pará.

Concurso público

O Ministério do Planejamento publicará na quarta-feira (22) autorização para concurso de 220 cargos para agentes da Funai.

Compromisso

Na última quarta-feira (15/4), o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu representantes de 200 povos indígenas do 11º Acampamento Terra Livre. As lideranças entregaram uma carta à presidenta Dilma Rousseff reivindicando demarcações de terras indígenas. A assinatura do decreto presidencial reafirma o compromisso do governo federal em continuar aplicando as políticas públicas de desenvolvimento e de garantir direitos sociais aos indígenas.

Segundo Rossetto, o governo federal reafirma o posicionamento, já manifestado oficialmente pela presidenta Dilma, contrário à alteração constitucional sobre a demarcação de territórios indígenas e quilombolas. O ministro explica que estão sendo realizadas todas as articulações necessárias junto ao Congresso Nacional para que haja medidas alternativas à PEC 215.