15.04.2015 - Governo anuncia medida para desburocratizar aposentadoria rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, afirmou que o governo enviará proposta ao Congresso para simplificar o processo de aposentadoria dos trabalhadores rurais. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma em reunião com os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.

“É uma questão de desburocratização. [Ao] trabalhador rural, para se aposentar, se exigia um grande número de documentos. Com o processo de informatização, o histórico da pessoa estará devidamente registrado e a aposentadoria se dará nos mesmos moldes em que se faz com trabalhadores urbanos”, explicou o ministro em coletiva de imprensa. A medida prevê que o cadastramento rural que já é feito pela Previdência Social seja suficiente para comprovação do tempo de atividade do trabalhador para fins de aposentadoria, diminuindo a exigência de outros documentos.

O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, comemorou a medida da presidenta Dilma.“Enquanto ela ouvia nossa pauta, ela se adiantou e fez o anúncio muitíssimo importante para os trabalhadores rurais brasileiros”, disse. “Hoje, os agricultores têm de comprovar os seus últimos 15 anos de atividade. É um saco de documentos. Documentos e mais documentos, burocracia e mais burocracia. Nesse imenso Brasil, lá atrás do morro, não tem documento. Esta é uma grande conquista”, completou ele.

O ministro disse ainda que “a presidenta deixou claro que é uma agenda de governo”. Dilma o designou, junto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral, para acompanhar as demandas apresentadas pelos trabalhadores rurais junto aos demais ministérios envolvidos, uma vez que algumas delas são intersetoriais, como o atendimento à população rural pelo Pronatec e pelo Minha Casa, Minha Vida.

Plano Nacional de Reforma Agrária
No encontro, a presidenta reafirmou o compromisso do governo com a implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária. Ela destacou seu compromisso com três aspectos que são importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil: o cooperativismo como forma de agregar valor e maximizar recursos; a agroecologia para promover a produção de alimentos saudáveis; e a agroindústria familiar como forma de melhorar a renda das famílias tornando a atividade sustentável.

A presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, relatou que a elaboração do Plano envolverá a participação dos movimentos sociais, da academia e dos governos municipais e estaduais. A previsão é que ele seja apresentado até o final do segundo semestre.