17.09.2014 - Audiência pública debate redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência

O ministro em exercício da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, participou nesta quarta-feira (17/9) da audiência pública “Redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência”, realizada no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). Na ocasião, Diogo de Sant’Ana falou sobre “a importância estratégica do tema para a agenda da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e para o projeto de desenvolvimento deste governo, que busca construir um país mais justo e fraterno”.

Citando o relatório mundial divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que menciona o Brasil como exemplo no combate à fome, o ministro afirmou que “o problema da violência no Brasil é uma espécie de nova fome”. Diogo ratificou o compromisso da SG/PR com o Protocolo MJ nº 01/2013, que formaliza o apoio ao Plano Juventude Viva para redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência, buscando propiciar a igualdade racial nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema de Justiça.

O ministro ressaltou que a Secretaria-Geral da Presidência da República continuará batalhando para fazer chegar aos territórios com altos índices de violência contra jovens negros políticas públicas de educação, cultura e economia solidária, entre outras. Também falou da importância do fortalecimento do apoio da sociedade civil às iniciativas de combate à violência contra esse segmento da população. Diogo afirmou também que o protocolo pode possibilitar o compartilhamento e a divulgação de casos e iniciativas de sucesso e de natureza positiva, e sugeriu ainda a criação de uma espécie de rede de proteção às pessoas envolvidas na execução do protocolo.

“Quero aqui refazer a convocação para que todas as instituições aqui presentes se mobilizem para que a gente consiga aprovar no Congresso Nacional, com muito diálogo, o fim dos autos de resistência, o que vai contribuir imensamente para diminuição da violência contra a juventude negra no Brasil”, enfatizou o ministro em exercício.

O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovanni Harvey, chamou a atenção para a dimensão política do debate em relação ao nível de violência contra jovens negros no país. “Essa é uma variável que está completamente fora de controle, que deixou de ser um problema das polícias e do Ministério Público e se transformou numa questão que coloca em risco o Estado brasileiro”, afirmou. Para Harvey, o grau de invisibilidade dessa questão já foi longe demais. “Ou revertemos isso, e esse protocolo é um passo, ou vamos caminhar para a insolvência da sociedade e do Estado brasileiro”, concluiu.

A secretária-adjunta de Juventude, Ângela Guimarães, ressaltou a importância da audiência pública, tanto pelo local onde está sendo realizada quanto pela diversidade dos parceiros envolvidos, e afirmou que o dia de hoje “marca nova etapa do Estado brasileiro no combate à mortalidade negra no Brasil”.

Também estiveram presentes ao evento representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante o evento, foram debatidos os temas “Controle externo da atividade policial e assistência jurídica para jovens negros em situação de violência” e “Ações afirmativas no combate ao racismo institucional e garantias de direitos à juventude negra”, com as seguintes participações: Evandro Charles Piza Duarte, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Danilo de Souza Morais, sociólogo; Soel Arpini, membro auxiliar da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e da Segurança Pública do CNMP; Gilbert Stivanello, delegado da Polícia Civil de São Paulo; Aurea Maria de Oliveira Manoel, defensora pública do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Elder Costa, coordenador do Fórum Nacional da Juventude Negra; Ivone Caetano, desembargadora do TJ/RJ; Elivânia Estrela Aires, presidente do Fórum Nacional de Ouvidores; Jorge Luís Terra da Silva, coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito; e Humberto Adami Santos Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade.

Também fizeram parte da mesa de abertura da audiência pública o conselheiro nacional do CNMP, Jarbas Soares Júnior – que presidiu o evento –; o conselheiro nacional do CNJ, Guilherme Calmon; Gabriel de Carvalho, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e Patrícia Lamego, representando a secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Estellamaris Postal.