01.09.2014 - Fórum do Planalto apresenta a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os desafios para a sua implementação

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) promove o 32º Fórum do Planalto, dia 11 de setembro, das 10h às 12h30, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. O tema desta edição é “A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a nova Lei 13.019/2014: desafios e perspectivas para regulamentação e implementação” e contará com as participações do secretário-executivo da SG-PR, Diogo de Sant´Ana; do secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar; do Ouvidor Geral da União, José Eduardo Elias Romão;  e da assessora especial da SG-PR, Laís de Figueirêdo Lopes.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  foi sancionado em julho deste ano e cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Destacam-se a exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades, além de ficha limpa tanto para organizações quanto para seus dirigentes.

A Lei 13.019/2014 também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e o acompanhamento das parcerias, e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. A expectativa é de que isso deverá aperfeiçoar monitoramento e avaliação dos projetos, fazendo com que a perspectiva dos gestores seja direcionada ao controle dos resultados alcançados.

Os Fóruns do Planalto são realizados desde 2003 e representam um ponto de encontro dos servidores da Presidência da República para a discussão permanente de temas da agenda de governo, de políticas públicas e de práticas inovadoras em gestão pública. A participação é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.planalto.gov.br/secretariageral/foruns ou pelo telefone (61) 3411-2069.

Serviço:

• Local: Palácio do Planalto, Auditório do Anexo I
• Data: 11 de setembro de 2014
• Horário: das 10h às 12h30
• Inscrições pelo site: www.planalto.gov.br/secretariageral/foruns
• Informações: (61) 3411-2069