11.11.2014 - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Marco Regulatório das OSCs são temas de evento no Ceará

A Secretaria-Geral da Presidência da República esteve representada na 7ª Edição do Fórum IEP de Sustentabilidade – Desafios do Desenvolvimento Sustentável, promovido em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro, pelo Instituto Educação Portal, entidade parceira dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Na ocasião, o secretário Nacional de Relações Político-Sociais da SG, Wagner Caetano, e o coordenador dos ODM na Secretaria-Geral, Luiz Alberto Vieira, participaram da abertura do evento. A assessora especial da SG, Laís de Figueiredo Lopes, foi uma das palestrantes, tratando do tema Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Na plenária final do fórum, os participantes entregaram uma Carta de Intenções do Terceiro Setor aos representantes do Executivo e do Legislativo, assinada por diversas organizações, contendo reivindicações positivas sobre a Lei 13.019/2014, que cria regras para parcerias que envolvem repasse de dinheiro público entre os governos federal, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil.

Para a assessora da SG, Laís Lopes, “a Carta de Intenções do Terceiro Setor é muito bem-vinda, pois demonstra que houve reflexão por parte das organizações locais, que reconhecem a importância da nova lei e buscam aperfeiçoamentos necessários. Na medida do possível, encaminharemos as questões apresentadas, como estamos fazendo com todos que nos chegam nesse  amplo processo de participação social, que inclui muita escuta e diálogo com os atores interessados", disse a assessora Laís de Figueiredo Lopes.

Fórum IEP de Sustentabilidade – O evento teve o objetivo de conclamar prefeituras, empresas privadas, terceiro setor, instituições de ensino superior e sociedade civil para juntos trabalharem em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um compromisso da ONU em parceria com 191 países que realizam ações e projetos através dos 8 Jeitos de mudar o mundo.