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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
31.07.2014 - Dilma Rousseff: as organizações da sociedade civil são parceiras fundamentais para a implementação de políticas públicas
“Esta sanção representa um grande avanço para a democracia no Brasil”, afirmou Dilma em cerimônia do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
“Esta sanção representa um grande avanço para a democracia no Brasil, pois passa a tratar de forma institucional as organizações da sociedade civil, como entes legítimos que se relacionam com o Estado brasileiro”, declarou a presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (31/7), durante cerimônia de sanção da lei que estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.
Segundo Dilma Rousseff, as organizações da sociedade civil têm sido parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos cidadãos, o que representa “um ganho inequívoco” para a população. “A democracia brasileira se fortalece quando o Estado, em todas as suas instâncias, se abre para a participação social. Dar voz aos cidadãos, acolher suas demandas, permitir-lhes participar da construção e da implementação de políticas é o resultado fundamental de um processo democrático e, portanto, é um requisito também para o nosso processo de desenvolvimento inclusivo. Nesse processo, as organizações da sociedade civil são atores, agentes decisivos. Elas são, muitas vezes, o instrumento que nós temos para chegar aos cidadãos, identificar suas demandas e construir melhores alternativas".
Dilma Rousseff destacou, durante o seu discurso, o resultado do Grupo de Trabalho criado para discutir o tema, bem como o diálogo, a mobilização e o esforço suprapartidário pela aprovação da lei. “O empenho de todos vocês foi muito importante para que esse tema fosse encarado como prioridade por nós e pelo Congresso Nacional. Graças a esse amplo diálogo, o resultado é um novo arcabouço jurídico que traz benefícios para todos: beneficia as organizações da sociedade civil, que passam a dispor de um ambiente jurídico, de uma institucionalidade pautada por regras claras e objetivas e mais transparência nas regras que pautam a relação das organizações da sociedade civil com o Estado; vai permitir também um reconhecimento, por parte do Estado, da relevância, da importância dessas organizações na vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Para a presidenta Dilma, os agentes públicos também saem ganhando com a nova lei, já que “passam a ter parâmetros mais claros para a tomada de decisão nos processos de seleção dessas organizações parceiras”.