19.12.2014 - Secretaria-Geral lança publicação sobre conquistas e desafios da participação social no Brasil

 Participação Social no Brasil: entre conquistas e desafios

A Secretaria-Geral da Presidência da República lança a publicação comemorativa “Participação Social no Brasil: entre conquistas e desafios”, que traça um panorama histórico da democratização do Brasil e das experiências de participação social desde a luta pela restauração do regime democrático até o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. 

O livro narra as transformações sociais ocorridas nesse período e como elas se refletem na ampliação das instâncias e mecanismos de participação social e nas formas de interação entre Estado e sociedade. São retratados também os principais momentos de mobilização social do período, com ênfase nas Diretas-Já, na Constituinte, no Movimento dos Caras-Pintadas e nas manifestações de junho de 2013. A publicação destaca o papel das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais na construção da democracia participativa e na ampliação dos direitos da cidadania.

A publicação está dividida em quatro capítulos. Na primeira parte, faz-se um vôo panorâmico pelas décadas de 1970 e 1980, com o objetivo de localizar as origens recentes a partir das quais se construíram as bases da democracia participativa no Brasil. No capítulo seguinte, a análise se volta para a experimentação em torno das novas institucionalidades democráticas nos níveis subnacionais, no decorrer da década de 1990. No terceiro capítulo, o foco é o desenvolvimento das experiências de participação no governo federal entre 2003 e 2010. No quarto capítulo, faz-se uma análise mais detida do período de consolidação da participação institucional no governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014. Na conclusão, busca-se indicar caminhos possíveis no trajeto de ampliação da participação social, abertura do Estado e aprofundamento da democracia no Brasil.

A publicação está disponível na Biblioteca Digital da Participação Social, no Portal Participa.br. A biblioteca é uma plataforma informacional que busca organizar, agregar e disseminar conteúdos sobre participação social e políticas públicas.

Resumo:

O livro traça um panorama histórico da democratização do Brasil e das experiências de participação social desde a luta pela restauração do regime democrático até o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. Os anos 70 e 80 marcam um ponto de inflexão nos padrões tradicionais de relação entre Estado e sociedade. Ainda na ditadura, observa-se à emergência de uma sociedade civil mais plural e complexa que buscava não apenas reivindicar o acesso a direitos já instituídos, mas afirmar novos interesses e demandas a partir da disputa na esfera pública. A luta teve seu ponto alto no processo constituinte, desdobrando-se em importantes inovações institucionais na gestão pública brasileira a partir dos anos de 1990. No coração do processo de reforma, estava o pressuposto de que a sociedade civil tinha o direito de ter sua voz ouvida na tomada de decisão, implementação e avaliação das políticas públicas e que, dessa participação, iriam resultar políticas melhores e mais sustentáveis. Alguns modelos se consagraram, como o orçamento participativo, os conselhos de políticas públicas e as conferências. Os conselhos se incorporaram aos principais sistemas de políticas públicas, chegando a praticamente todos os municípios brasileiros, além dos governos estaduais e federal. A partir de 2003, o processo de inovação institucional se ampliou para a esfera federal, com a criação de novos conselhos e conferências em diversas áreas. Mais recentemente, o governo federal investiu em novos formatos e instrumentos participativos, por meio de plataformas virtuais e linguagens mais próximas ao universo da juventude. Entremeado a esse rico processo de experimentação institucional, a sociedade civil brasileira já havia mostrado sua força nas ruas em quatro importantes ciclos de mobilização ao longo dessas quatro décadas: na campanha pelas Diretas Já, em 1983 e 1984; no Movimento Caras-Pintadas, em 1992; no Fórum Social Mundial, realizado pela primeira vez em 2001; e nas mobilizações pela redução da tarifa do transporte público, em junho 2013. Tais ciclos de mobilização constituíram janelas políticas fundamentais para o avanço da agenda e para a ampliação dos canais de participação, acelerando o ritmo das mudanças sociais e institucionais.