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02.12.2014 - Resolução institui Grupo de Trabalho da Sociedade Civil na OGP
O Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga) instituiu, no final de novembro deste ano, o Grupo de Trabalho temático, que terá entre suas principais atribuições discutir como a sociedade civil participará dos processos relativos à Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês).
Lançada em 2011, a OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. No Brasil, o Ciga e o seu Grupo Executivo, que é coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), são responsáveis pela implementação dessas políticas de governo aberto.
A expectativa, segundo a CGU, é que o GT entre em funcionamento já no primeiro semestre de 2015, para que o Grupo possa atuar na criação dos processos de consulta e participação social para a formulação do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
Grupo de Trabalho - A Resolução nº 1 (18 NOV 2014) detalha uma série de regras sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho, tais como suas competências, composição, funcionamento e processo seletivo. O GT será composto por sete entidades civis, assim distribuídas: sociedade civil (4), empregadores (1), trabalhadores (1) e segmento acadêmico (1). As reuniões ocorrerão, ordinariamente, duas vezes ao ano, com despesas suportadas pelos órgãos federais que compõem o GE-Ciga. As entidades serão escolhidas por meio de um edital específico, mediante habilitação e eleição por voto direto. A comissão organizadora desse processo será designada pelo GE-Ciga. O edital será publicado dentro dos próximos meses e trará, em maiores detalhes, como será feito o processo seletivo.
Construção da Resolução
A minuta da Resolução foi submetida a uma consulta pública no site Participa.br (coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República) entre os dias 2 de abril e 3 de maio de 2014. Ao longo desse período, cidadãos interessados tiveram a oportunidade de comentar e de propor mudanças para cada artigo da minuta. No total, foram recebidos 68 comentários e foram realizadas alterações na Resolução baseadas em 40 deles. Em breve, será disponibilizada no site Participa.br um documento chamado “Devolutiva”, no qual serão apresentadas as justificativas para o acatamento ou não de comentários e sugestões enviados.