07.08.2014 - Entidades civis demonstram apoio à Política Nacional de Participação Social em audiência na Câmara

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou de audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06.08), para debater a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo Decreto 8.243. Representantes de entidades civis, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (Inesc) manifestaram apoio à PNPS.

Carvalho disse que o decreto não transpõe os poderes do legislativo. “A criação de todos os conselhos passaram pela Câmara e pelo Senado”, ressaltou o ministro. “O decreto trata de uma iniciativa para arrumar a casa internamente, dentro do Executivo. Não cria estruturas novas.” A participação da sociedade nas conferências e conselhos possibilitou a criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Maria da Penha.

Vera Masagão, da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), afirmou que não encontrou nenhum argumento sólido que justifique a derrubada do Decreto 8.243 por meio de um decreto legislativo. “Se há algum tipo de crítica à Política Nacional de Participação Social, podemos reconhecer que ela poderia ter sido elaborada mais rapidamente”. Vera disse que o decreto presidencial responde às duas principais críticas feitas pela sociedade aos conselhos e conferências: inefetividade e desarticulação.

André Luís dos Santos, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) na audiência pública, explicou que não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. “São conselhos consultivos. E precisávamos  criar mecanismos para que os conselhos possam ser consultados pelo Poder Executivo”. Santos ainda ressaltou que “há um desnível na representatividade no Legislativo”, o que ele exemplificou com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Ele destacou ainda que negros e mulheres também estão sub-representados.

Representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Marcelo Lavennère considerou que apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população. “Quem está acusando o decreto está preocupado com as qualidades que o decreto tem”, declarou Lavennère. Durante a reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) anunciou que vai formalizar pedido para a realização de uma comissão geral para discutir a Política Nacional de Participação Social.