06.08.2014 - Ministro Gilberto Carvalho participa de audiências públicas sobre a Política Nacional de Participação Social

O ministro Gilberto Carvalho participou nesta terça-feira (6/8) de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) do Senado Federal para debater o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Além do ministro, compuseram a mesa a senadora Ana Rita; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Consea), Maria Emília Pacheco; e Ronaldo Tamberlini Pagotto, representando os movimentos sociais.

A senadora Ana Rita explicou que a audiência foi convocada com o objetivo de discutir a Política Nacional de Participação Social sob o enfoque dos Direitos Humanos. Em relação ao decreto que institui a Política, a senadora disse que “ele vem apenas disciplinar o funcionamento do processo de participação social já existente no Brasil”.

Gilberto Carvalho afirmou que “o diálogo tripartite entre Executivo, Legislativo e sociedade civil representa uma oportunidade de trocar ideias e jogar luz e visibilidade para o grande processo de participação social que desenvolvemos não só no governo, mas no Estado brasileiro, dessa política que é o início de um aprofundamento da verdadeira democracia”.

O professor José Geraldo de Sousa Júnior defendeu que o decreto em si não cria nada. “Quem criou a participação social foi o povo. A legislação não faz mais do que reconhecê-la e explicitá-la”, enfatizou. Para ele, “o decreto orienta os agentes da administração para se darem conta de como podem e devem lidar com esses processos de participação social”.

Ronaldo Pagotto afirmou que o decreto trata do sistema político como um todo e, para ele, “o fato do decreto receber críticas negativas dos setores conservadores da sociedade indica que está no caminho certo”.

A presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, disse que os conselhos representam o fortalecimento da capacidade de legislar do Parlamento.

Na parte da tarde, o ministro participou de outra audiência pública, dessa vez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, também a respeito da Política Nacional de Participação Social. Além do ministro, compuseram a mesa o senador Aníbal Diniz, vice-presidente da CCJ; o jurista Dalmo Dalari; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer; o professor da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira; e José Neri, representando o jurista Ives Gandra Martins.