23.05.2014 - Decreto altera regras para prestação de contas das organizações da sociedade civil

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23/5) decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações da sociedade civil e para a remuneração das equipes envolvidas nos projetos.

“Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social, em Brasília.

De acordo com Diogo de Sant’ana, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de Organizações da Sociedade Civil que recebam dinheiro da União.

“É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal” , explicou.

Congresso

A presidenta disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor.

Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma política com participação social e reafirmou que não acredita que o processo saia do papel sem pressão popular. “Podem ter certeza, não haverá reforma política se nesse processo não tiver participação social. Não é uma questão de opção, não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular” , repetiu.