14.05.2014 - Gilberto Carvalho recebe organizações da sociedade civil após a aprovação do Marco Regulatório na CCJ da Câmara dos Deputados

Membros da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foram recebidos pelo ministro Gilberto Carvalho nesta quarta-feira, um dia após a aprovação do PL 7.168/2014, que trata das relações de parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que "é muito bom ver que estamos perto da aprovação de uma legislação estruturante para valorizar o trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil”. 

O Projeto de Lei 7.168/2014 (PLS 649/2011) teve o relatório favorável apresentado pelo deputado Décio Lima mantendo o texto trabalhado no Senado Federal que era de autoria do senador Aloísio Nunes e teve um substitutivo apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg. Por meio de audiências públicas, o Congresso Nacional recebeu subsídios de organizações da sociedade civil, academia, órgãos de controle e do Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos próximos dias 21 a 23 de maio, acontecerá o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Arena da Participação Social em Brasília, onde o projeto de lei e as relações de parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil serão discutidos. O II Seminário pretende estimular o debate sobre ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o conhecimento sobre a agenda. Articular redes nacionais e internacionais, realizar um balanço da agenda do Marco Regulatório e dialogar sobre perspectivas para os próximos anos são as principais metas do evento. Além de representar um momento para troca de experiências entre representantes de organizações da sociedade civil, governo, especialistas nacionais e internacionais, o II Seminário tem como objetivo o fortalecimento das organizações da sociedade civil e das transformações políticas, sociais e econômicas que as mesmas promovem no país.

Sobre o Marco Regulatório

No governo federal, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é trabalhado como uma agenda política ampla com base em três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.