13.05.2014 - Secretaria-Geral e Ministério do Trabalho lançam compromissos nacionais pelo trabalho decente e pelo aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor de turismo e hospitalidade durante a Copa

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego lançam nesta quinta-feira (15/05), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM . Os dois instrumentos, complementares, têm por finalidade orientar as ações do governo e das instituições comprometidas com a geração de empregos e com o trabalho decente – que envolve a observância de normas e acordos trabalhistas, e a promoção da segurança, da saúde, da inclusão laboral e da qualificação do trabalhador. O evento será realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 15h.

Durante a solenidade, será instalada oficialmente a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. De composição tripartite – governo federal, representantes dos trabalhadores e dos empregadores – a Mesa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Suas principais atribuições serão firmar, acompanhar e avaliar os compromissos nacionais relacionados ao setor.

Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – que preside o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente –, o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 _TM tem como parceiros o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e órgãos e instituições públicas envolvidos direta e indiretamente nas atividades relacionadas à Copa do Mundo, e apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pelo documento, os parceiros se comprometem a tomar medidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, incluindo acordos firmados, saúde, segurança, inclusão laboral e capacitação; promover iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária, fomentando a comercialização dos seus produtos e serviços nos espaços dos eventos; promover a contratação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para serviços de coleta e recepção de material, bem como fortalecer as moedas sociais, o turismo comunitário e a cultura solidária. O Compromisso também tem como diretrizes o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Podem aderir ao Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM , com vigência até 31 de agosto deste ano, órgãos e entidades públicas, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e organizações da sociedade civil que tenham atividades ligadas, direta ou indiretamente, com a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM e dos Jogos Olímpicos de 2016 ou que, simplesmente, tenham interesse em apoiar o acordo.

Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM no Setor de Turismo e Hospitalidade

Voltado especificamente para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade – estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 _TM é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Seus principais objetivos são:  assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas coletivas (acordos e convenções); e promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do Compromisso. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas.

Pelo Compromisso Nacional, ficam instituídos um Comitê Nacional e Comitês Locais em cada uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Esses Comitês terão como principais atribuições divulgar o Compromisso junto às empresas, implementar suas diretrizes e mediar conflitos relativos às relações de trabalho durante a vigência do torneio esportivo. Tanto o Comitê Nacional, quanto os Comitês Locais serão formados por representantes do Poder Executivo, de entidades patronais e de trabalhadores do setor. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano.

Integram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 TM pelo governo federal: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Turismo; pelos empregadores: Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS); e pelos trabalhadores: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Leia a cartilha sobre o compromisso: