25.04.2014 - Terra Indígena Marãiwatsédé livre de invasões e construções ilegais

Todos os imóveis e estruturas ilegais ainda existentes na Terra Indígena Marãiwatsédé, do Povo Xavante, foram desmontados por uma equipe da Fundação Nacional do Indío (Funai), acompanhada pela Polícia Federal. O trabalho começou este ano, após nova invasão de posseiros e determinação da Justiça Federal do Mato Grosso. A operação foi coordenada pelo governo federal, que retirou cerca de 40 pessoas do antigo povoado de Posto da Mata. No restante do território não foram encontrados mais invasores. 

A Terra Indígena, reconhecida pelo Estado brasileiro como terra tradicional indígena e homologada por decreto presidencial em 1998, tem 165 mil hectares e abrange parte dos territórios das cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no Norte do Mato Grosso. Ocupada por posseiros desde então, Marãiwatsédé foi devolvida oficialmente aos indígenas em janeiro de 2013, após a operação de desinstrusão realizada pelo governo federal.

Durante a nova ação de reintegração de posse, foram desmanchados 12 imóveis no antigo povoado, um posto de gasolina, lojas comerciais, igrejas e um número aproximado de 50 residências de alvenaria, diversos currais, pastos, estruturas e cercas já abandonados e  localizados no interior da Terra Indígena. Podemos afirmar hoje que a antiga Fazenda Suiá Missú não existe mais, não existem mais as fazendas formadas a partir dela e não existe mais o antigo povoado do Posto da Mata.

Volta agora, a existir plenamente, sem divisões nem invasões, a Terra Indígena Marãiwatsédé, posse tradicional do Povo Xavante, e o antigo povoado retoma seu nome original indígena: Monipá, território sagrado para a comunidade Xavante.
 
A sentença do juiz Ilan Presser, da Justiça Federal do Mato Grosso foi determinar o retorno dos oficiais de justiça e a aplicação “mais coercitiva” da ordem judicial diante da recusa dos posseiros em sair espontaneamente da Terra Indígena. 

A força-tarefa que executou a ordem judicial foi formada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,Força Nacional de Segurança e SAMU.  Acompanharam a operação dois oficiais de justiça e o procurador federal, Lucas Sete.

Assentamento

O Incra/MT está concluindo em maio o processo de vistoria para a desapropriação da Fazenda Alegro, com área total de mais de 21 mil hectares, localizada no município de Santa Terezinha, estado do Mato Grosso. A propriedade poderá abrigar os demais posseiros, com perfil para a reforma agrária, que foram retirados da Terra Indígena e poderão aí recomeçar uma vida com cidadania plena, com acesso a crédito e às políticas públicas, apoiados pelo governo federal.

Na época da desintrusão, os posseiros não aceitaram ser deslocados para o Assentamento Santa Rita que foi ofertado na época. Conforme o cadastramento realizado na época, 271 famílias foram selecionadas para o programa nacional de reforma agrária. Deste total, 97 famílias do povoado de “Posto da Mata” foram para o Assentamento Casulo Vida Nova. Elas receberam recursos de Crédito Apoio Inicial / Alimentação e Fomento no valor de R$ 3.2 mil por família. O governo federal repassou para a prefeitura de Alto Boa Vista recursos de R$ 249.262,59 para urbanização local. O programa Luz para Todos também já foi acionado para instalação de energia elétrica no assentamento.


Histórico

Durante a década de 60 do século passado, um imenso latifúndio chamado Suiá-Missú se instalou na região onde sempre viveu o Povo Xavante de Marãiwatsédé, dando início ao desmatamento da área e realizando a expulsão dos indígenas para outra localidade.

Os indígenas nunca se conformaram com esta expulsão e, sucessivas vezes, tentaram voltar ao seu território. Em 1980, a então fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip, que, durante a ECO 92, após reconhecimento público do direito indígena à terra, manifestou ao governo brasileiro o interesse em devolver a Terra Indígena ao Povo Xavante. Depois que a Terra Indígena foi demarcada pelo governo, nos anos 90, ela foi ilegalmente invadida por diversos posseiros.

Por decisão judicial, a desintrusão da Terra Indígena foi realizada e concluída em janeiro de 2013. Na ocasião, a Funai recebeu da Justiça Federal o chamado “Auto de Desocupação Final”, que oficializou a retirada total dos ocupantes da área com 165 mil hectares. Na ocasião, foram verificados 619 pontos entre residências e comércios, tanto na área rural como no antigo povoado de Posto da Mata. Todos estavam então desocupados.